A liderança da oposição na Câmara dos Deputados, cargo ocupado atualmente pelo deputado federal Zucco (PL-RS), defendeu a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e ainda atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao cobrar um posicionamento do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (4), sobre o pedido de prisão preventiva da deputada.
O texto ainda reitera que serão feitas denúncias em instâncias internacionais por parte dos parlamentares da oposição. “A Liderança da Oposição se solidariza integralmente com a deputada Carla Zambelli e reafirma seu compromisso de denunciar esses abusos em todas as instâncias nacionais e internacionais. O Brasil não aceitará viver sob o regime da mordaça, da perseguição e do arbítrio”, completa.
“Diante de tamanha gravidade e da total ausência de precedentes na história do Parlamento brasileiro, a Presidência da Câmara dos Deputados — na figura do presidente Hugo Motta — tem o dever constitucional, institucional e moral de se manifestar com firmeza e urgência”, descreve a nota.
O documento descreve a situação como um “atentado frontal à Constituição Federal, ao devido processo legal e às garantias democráticas”. O argumento seria de que a Constituição apenas permite a prisão de parlamentares em flagrante e/ou por crimes inafiançáveis. A oposição usou o termo “escalada da ditadura do Judiciário” ao comentar o assunto, e criticou o bloqueio das redes sociais da parlamentar e seus familiares, bem como seus bens.
Entenda
Zambelli, que está com prisão preventiva decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes após fugir do país, atualmente está em Miami, nos Estados Unidos (EUA) para, depois, rumar até a Itália. A parlamentar se manifestou sobre o assunto nesta quarta-feira (4), e afirmou que a ordem é "ilegal, inconstitucional e autoritária".
A Justiça determinou que Zambelli seja incluída na lista vermelha da Interpol, um passo crucial para a sua extradição. As medidas incluem ainda o bloqueio de bens, veículos e embarcações, e uma multa diária de R$ 50 mil em caso de postagens que reforcem suas condutas criminosas.
A deputada Zambelli foi condenada após participar de invasão dos sistemas do CNJ entre 4 e 6 de janeiro de 2023, com auxílio do hacker Walter Delgatti. Na ocasião, foram inseridos 11 alvarás de soltura de presos e um mandado de prisão falso contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, não só na plataforma do CNJ, mas também de outros tribunais.
Estima-se que Delgatti tenha recebido R$ 13,5 mil de Jean Hernani e Renan Goulart, o primeiro tendo pago R$ 10,5 mil e o outro os R$ 3 mil restantes. O nome da operação da Polícia Federal (PF) que investigou o caso é Operação 3FA, e faz alusão ao protocolo de segurança digital de autenticação de dois fatores (2FA).
Veja a íntegra da nota
“Nota Oficial — Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados
A decisão que determina a prisão da deputada federal Carla Zambelli representa um atentado frontal à Constituição, ao devido processo legal e às garantias democráticas.
A Constituição é cristalina: parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável. Não é esse o caso. Ainda assim, de forma monocrática, um ministro do Supremo Tribunal Federal atropela as leis, rasga a Constituição e subverte os princípios mais básicos do Estado de Direito.
Não estamos diante de uma decisão jurídica, mas de um ato político, autoritário e persecutório. A escalada da ditadura do Judiciário, que hoje atinge a deputada Carla Zambelli, já avançou sobre outros parlamentares e centenas de cidadãos brasileiros, muitos deles presos indevidamente e outros tantos exilados no exterior.
Mais grave ainda é o ataque desferido contra sua família, com o bloqueio das redes sociais de seu filho, João Zambelli, um jovem de apenas 17 anos, e de sua mãe, Rita Zambelli, pré-candidata a deputada federal. Soma-se a isso o absurdo bloqueio dos bens da deputada — medida que, além de flagrantemente abusiva, agrava ainda mais a sucessão de ilegalidades presentes nesse despacho autoritário.
Diante de tamanha gravidade e da total ausência de precedentes na história do Parlamento brasileiro, a Presidência da Câmara dos Deputados — na figura do presidente Hugo Motta — tem o dever constitucional, institucional e moral de se manifestar com firmeza e urgência. O que está em jogo não é apenas a imunidade parlamentar, mas a própria sobrevivência do Poder Legislativo como instituição livre, independente e autônoma.
Ademais, é imprescindível que a ordem de prisão preventiva imposta à deputada Carla Zambelli seja imediatamente submetida à deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados, conforme determina expressamente a Constituição Federal. Qualquer omissão nesse sentido significará não apenas a conivência com mais um atropelo, mas a renúncia, por parte desta Casa, de sua própria autoridade e de suas prerrogativas institucionais.
O Brasil precisa reagir. Precisamos, juntos, defender a democracia, a liberdade e a Constituição. O que está em jogo não é apenas a imunidade parlamentar, mas o futuro da liberdade no nosso país.
A Liderança da Oposição se solidariza integralmente com a deputada Carla Zambelli e reafirma seu compromisso de denunciar esses abusos em todas as instâncias nacionais e internacionais. O Brasil não aceitará viver sob o regime da mordaça, da perseguição e do arbítrio.
Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados”
