Na última sexta-feira (9), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse da empresa Suzano marcada para o dia 13 de maio nas comunidades de Sapucaia e Riacho das Traíras, no Maranhão. A decisão do relator acolhe pedido da Defensoria Pública do Estado, que argumentou o descumprimento das normas estabelecidas na ADPF 828, especialmente quanto à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade social.
A medida cautelar determina que o juízo da Vara Agrária de Imperatriz observe o regime de transição fixado pelo STF, que exige planejamento adequado, diálogo com os afetados e garantia de alternativas dignas de moradia. A ação foi decisiva para impedir a remoção forçada de aproximadamente duas mil pessoas, incluindo crianças, idosos e trabalhadores rurais que vivem na região há 40 anos.
"Há, em juízo de cognição sumária, elementos que indicam o descumprimento dos requisitos de transição propostos na decisão mais recente proferida na ADPF 828", escreve Fachin.
"Não fosse a plausibilidade das alegações, o risco de demora do provimento judicial (periculum in mora) parece-me inegável, seja pela aparente condição de vulnerabilidade dos afetados, que perfazem, segundo informa a reclamante, 500 famílias, seja pela irreversibilidade das medidas atacadas, a emprestar ainda mais força à urgência apontada pela reclamante"
Ainda segundo a decisão do STF, “para a elaboração do plano e sua colocação em prática, a SUZANO sequer realizou um levantamento de todas as famílias que serão impactadas pela medida, conforme admitido pela empresa na reunião preparatória ocorrida em 17/03/2025 (…) necessária para identificar e quantificar a presença de crianças, idosos, gestantes e pessoas com deficiência, de modo a planejar, com dados reais, a efetivação do plano de desocupação com mensurando concretamente a necessidade de alternativas habitacionais para realocação dos ocupantes”, disse em menção à reclamação apresentada pela defensoria.
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), que acompanha o caso, celebrou a decisão e reiterou seu compromisso com as comunidades. “Uma vitória muito importante das comunidades de Sapucaia e Riacho das Traíras. Seguiremos lutando para que haja uma garantia efetiva de um direito que eles têm à terra em que vivem e na qual trabalham há mais de 40 anos”, afirmou.
Em abril, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, recebeu em Brasília (DF), representantes de comunidades rurais do Maranhão que vivem em áreas em disputa com a empresa Suzano.
A reunião contou com a participação do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), além do vice-governador do estado, Felipe Camarão (PT), do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), do deputado estadual Júlio Mendonça (PCdoB-MA), e da ex-prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista.
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As comunidades relatam que a ocupação das terras é histórica, iniciada por seus avós, e que até hoje a terra é a base do sustento familiar. Elas enfrentam a possibilidade de remoção em razão de uma ação judicial movida pela Suzano, que reivindica a posse das áreas.
A multinacional brasileira de celulose que vende a imagem de sustentabilidade e "produtos sustentáveis", tem a posse de 1,17 milhão de hectares de terra, e reivindica extensas áreas, ao todo 40 mil hectares ocupados.
Segundo lideranças locais, os moradores não foram notificados formalmente sobre os processos judiciais e afirmam não reconhecer legitimidade na ação. As famílias argumentam que a permanência nas áreas deve ser garantida por meio da regularização fundiária, em função do longo histórico de uso e da função social exercida pela terra.
"Estamos querendo produzir para sustento próprio e, obviamente, viver da pequena agricultura, da agricultura familiar, agricultura praticamente de subsistência. Porque uma hora vem a chuva, uma hora vem o fogo, certo? Alguns alegam que, a própria Suzano alega que é os trabalhadores, mas quem é que vai queimar a própria casa?", destacou Ângelo Ribeiro de Souza, assentado no Sapucaia.
Em março, a reportagem da Fórum revelou que os processos judiciais movidos pela empresa afetam não apenas Vila Nova dos Martírios, mas outras localidades da região, com impacto potencial sobre cerca de 700 famílias. O caso ampliou o debate sobre conflitos agrários no Maranhão, estado que concentra altos índices de disputas fundiárias, especialmente nas regiões de fronteira agrícola.
A Fórum entrou em contato com a Suzano e aguarda o retorno. O espaço da reportagem está aberto para posicionamento.
Confira abaixo a decisão completa do ministro Edson Fachin:
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