Por meio de uma declaração conjunta emitida nesta quinta (24), o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil manifestaram repúdio à filmagem não autorizada e à divulgação sensacionalista de um vídeo da servidora responsável pela intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no hospital em Brasília.
De acordo com as entidades, a servidora estava cumprindo uma ordem judicial emitida por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício regular de suas funções. A oficial de Justiça, destacam os sindicatos, agiu com total observância da legalidade e imparcialidade, respeitando o rigor técnico e constitucional em sua atuação.
“Entretanto, a manifestação de inconformidade deve ser feita por meio dos instrumentos legais e não por práticas que atentem contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever", declararam as entidades.
A nota também repudia a filmagem "não autorizada" da intimação, destacando que a “divulgação sensacionalista” do ato compromete a honra da oficial de Justiça e distorce os fatos. Para as entidades, tal prática violenta a intimidade da servidora e busca prejudicar sua imagem perante a sociedade. "Esta conduta, que se tem tornado recorrente entre algumas autoridades públicas, ultrapassa os limites do direito à crítica e configura abuso de poder. Ela fere a integridade dos profissionais da Justiça, que atuam com isenção e estrita obediência às determinações judiciais".
Leia a íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Brasília, 24 de abril de 2025
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público esclarecer os fatos envolvendo o cumprimento de ordem judicial por uma Oficiala de Justiça plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na data de ontem.
A servidora, no exercício regular de suas funções, recebeu de um Ministro do STF a determinação para dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília. A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país.
Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.
Diante disso, repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade.
Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais.
O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficiala envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública.
Justiça se cumpre, não se constrange.
SINDOJAF – Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais
UniOficiais/BR – Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil
Vídeo foi erro para base da extrema direita
A tentativa de lacrar com o vídeo na hora em que foi intimado por uma oficial de Justiça dentro da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital DF Star foi um grande erro de Jair Bolsonaro (PL).
A afirmação é do analista de dados Pedro Barciela, que divulgou métricas das redes sociais sobre o impacto do vídeo, em que Bolsonaro aparece dando chilique e tentando, sem conseguir, humilhar a oficial de Justiça, que cumpria ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
"A divulgação do vídeo de Bolsonaro sendo intimado foi potencialmente um erro que se apresenta em diversas camadas. Para além dos 77% de reações negativas ao episódio, é importante analisarmos o vídeo não como um evento isolado, mas sim como o resultado de uma sucessão de acontecimentos que nos possibilitam encarar a cena como uma reação de desespero do próprio Jair Bolsonaro", diz o especialista, revelando que apenas 23% da repercussão foi positiva.
Segundo Barciela, Bolsonaro conseguiu com o chilique na UTI beneficiar o governo Lula, já que a investigação sobre o esquema de corrupção no INSS, que começou em 2019, estava sendo atribuído ao presidente atual.
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Bolsonaro ainda poderia ser preso por episódio, diz criminalista
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos mais renomados e prestigiados criminalistas do Brasil, integrante do grupo Prerrogativas, comentou sobre o chilique desrespeitoso e grotesco protagonizado por Jair Bolsonaro na quarta-feira (23), em plena UTI do Hospital DF, no momento em que recebeu a visita de uma oficial de justiça que iria citá-lo.
“Primeiro é preciso registrar que sou, nem precisaria frisar, completamente contrário a este fascista. Mas quero intensamente que ele se recupere para responder ao processo criminal aberto contra ele e seus comparsas no Supremo Tribunal. Eles serão condenados e presos. É assim que se faz Justiça. Depois é importante frisar que o Bolsonaro está em um dos melhores hospitais do Brasil e do mundo. Com toda a assistência necessária e o melhor time médico”, começou dizendo o jurista à Fórum.
Na sequência, Kakay disse que não é possível saber se de fato o quadro clínico de Bolsonaro se agravou após a ida da oficial de justiça ao seu quarto de UTI, já que ele e seu entorno se especializaram em mentir sistematicamente. O advogado completou ainda afirmando que o comportamento do ex-presidente no ato da citação é motivo mais do que plausível para que ele tenha sua prisão preventiva decretada pelo STF.
“Como os bolsonaristas se especializaram em mentiras, estão espalhando que o quadro clínico do réu, Bolsonaro, se agravou após a presença da oficial de justiça para citá-lo no processo pelo qual será condenado a 30 anos de cadeia. Lamentável a arrogância e prepotência com que o réu se comportou ao tentar humilhar a funcionária da Justiça. Deplorável. A cara deste fascista mesquinho, e seria motivo de uma prisão preventiva. Deu nojo. É importante frisar, especialmente para os bolsonaristas, que o ministro Alexandre de Moraes só autorizou a citação do réu no hospital depois que Bolsonaro fez do seu quarto, ou do quarto da UTI, um local de festa, com, inclusive, pasmem, lives políticas. Ninguém é idiota, as ações têm consequências. É risível as divulgações afirmando que ele piorou de saúde depois da presença da oficial de justiça. Seria o caso, e certamente não será, de mais uma fake news, de investigar os médicos responsáveis, o hospital e os enfermeiros pelo circo armado por ele e seu bando. Estes fascistas acham que existe um mundo paralelo. Está mais do que na hora de simplesmente cumprirem o devido processo legal”, concluiu Kakay.
Machismo
O ex-presidente recebeu diversas visitas no hospital antes da chegada da oficial de Justiça, e alguns usuários nas redes sociais destacaram que os ataques direcionados a ela foram especialmente agressivos, típico do machismo da extrema direita. Internautas nas redes sociais expressaram solidariedade à servidora.
