O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2025, aprovado nesta quinta-feira (20) pelo Congresso Nacional, prevê R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.
O valor deve ser direcionado à faixa 3 do programa, que atende famílias que ganham de R$ 4.700,01 a R$ 8.000 mensais. A destinação deve liberar recursos do FGTS para uma nova modalidade do programa, direcionada para famílias que ganham entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, segmento que hoje não é atendido pelo Minha Casa, Minha Vida.
Os juros nesta modalidade deverão ficar um pouco acima da taxa cobrada na faixa 3, aproximadamente 8% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). O valor máximo do imóvel, atualmente em R$ 350 mil, deve ficar entre R$ 400 mil e R$ 500 mil.
Além dos recursos previstos no Orçamento, devem ser direcionados R$ 14,3 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para as faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida.
Programas do governo
Em relação aos programas do governo, houve redução de recursos para o Bolsa Família, chegando a R$ 160 bilhões, cerca de R$ 7,7 bilhões a menos que em 2024. Segundo o governo, os beneficiários não serão prejudicados com o ajuste.
"O objetivo [do ajuste] é buscar mais eficiência das políticas públicas, para que alcancem as pessoas que têm direito ao benefício", diz a equipe econômica, em nota
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, pontuou que os cortes são necessários para abrir espaço no Orçamento. "Foi um ajuste que tivemos que fazer para ter o espaço fiscal de alguns outros programas e aí vai recuperando ao longo do ano", disse ela.
Houve aumento de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões disponíveis, R$ 13,1 bilhões a mais que em 2024.
Também foram assegurados aumentos de recursos para programas como o Vale-Gás, onde o total destinado às famílias de baixa renda foi de R$ 600 mil para R$ 3,6 bilhões, e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões). Foram ampliados ainda os valores do abono salarial, seguro-desemprego e despesas previdenciárias, resultado do aumento do salário mínimo, que passou para R$ 1.518 em 2025.
Superávit
A proposta aprovada prevê ainda um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para 2025. Estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
Estão previstos R$ 5,8 trilhões em despesas no ano que vem, sendo R$ 1,6 trilhão voltados para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações.
