Nesta terça-feira (11), a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) anunciou sua decisão de manter a proibição de pagamentos em troca do "scaneamento de íris", atividade desenvolvida, no Brasil, pelo projeto World, da empresa Tools for Humanity (TfH), que tem como um de seus fundadores Sam Altman, responsável pelo ChatGPT.
Em janeiro, a ANPD havia suspendido a recompensa monetária oferecida pela empresa (que variava entre R$ 300 e R$ 700, de acordo com os valores da Worldcoin, o token digital próprio da World em que a remuneração era feita) aos indivíduos cujas informações são coletadas, julgando-o indevido por se tratar de uma coleta, supostamente, voluntária.
Te podría interesar
No entanto, a TfH apresentou um recurso, que fora temporariamente acatado, e continuou as suas atividades nos mais de 50 pontos de coleta instalados na cidade de São Paulo.
Leia mais: Leitura de íris remunerada continua em São Paulo após recurso da empresa responsável | Revista Fórum
Te podría interesar
Estima-se que mais de 400 mil brasileiros já tenham cedido suas informações, consideradas sensíveis pela ANPD, à empresa de Altman desde o início de suas atividades no Brasil, em novembro de 2024.
A nova decisão do órgão de proteção de dados, publicada no Diário Oficial ontem (11), anuncia o indeferimento do recurso apresentado pela TfH e a manutenção da suspensão aos pagamentos oferecidos em troca do "scaneamento" das íris dos brasileiros.
A suspensão teve vigência imediata, o que significou a interrupção das atividades por ora — já que não houve tempo hábil para executar as mudanças necessárias no aplicativo em que os agendamentos são feitos, o World App. A TfH chegou a pedir um prazo de 45 dias para realizar as mudanças, mas ele foi negado.
Em nota, a empresa disse que, para concluir as mudanças "em coordenação com a ANPD", está "pausando" o serviço de verificações de maneira voluntária e temporária.
Já havia planos para a expansão dos centros de coleta da TfH a mais cidades brasileiras, mas o projeto passa, agora, por um hiato.
A empresa de Sam Altman já enfrenta resistência regulatória em outros países, especialmente os do bloco europeu, em que as restrições de privacidade são mais rígidas. Um dos pedidos para a autorização das atividades da empresa em países da União Europeia é que haja a possibilidade de exclusão completa dos dados, o que não é possível atualmente.
Isso porque, no sistema de blockchain utilizado pela empresa, é impossível fazer o resgate de dados originais (ou apagá-los) sem que o computador "monte uma espécie de quebra-cabeças" com todas as suas peças a fim localizá-lo. E isso seria vedado pela política de anonimato da operação.
Leia mais: Boulos pede investigação de empresa que compra dados da íris de brasileiros | Revista Fórum
A empresa de Altman já chegou a ser multada em R$ 1,12 milhão, em julho do ano passado, por ter práticas consideradas abusivas na Argentina. Mas ainda mantém sedes em países como Espanha, Japão, México e Portugal.
