“Transporte escolar gratuito para todos os estudantes da rede pública do município. É isso que estamos topando fazer: passe livre para ir e voltar da aula, com recurso da Prefeitura, uma grande mudança de patamar. O direito à cidade é, em primeiro lugar, o direito físico à cidade. Neste caso, o direito de se mover, para estudar. É um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões por mês”, declarou a prefeita Margarida Salomão em coletiva de imprensa nesta segunda (10).
A prefeita de Juiz de Fora apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que busca implementar o "Passe Livre Estudantil", oferecendo transporte gratuito para quase 90 mil estudantes da rede pública de todos os níveis de ensino. Caso seja aprovado, o município será responsável pelo custeio do passe livre estudantil, com um investimento aproximado de R$ 1.500 por aluno ao ano, considerando a tarifa atual de R$ 3,75.
No modelo atual, o passe livre contempla apenas 1585 usuários, um número reduzido de estudantes da rede municipal que vivem a mais de um quilômetro da escola e estão no CadÚnico. Com a nova proposta, o benefício será ampliado para todos os alunos da rede pública, sem exigência de distância mínima, e incluirá também acompanhantes de estudantes com deficiência.
O benefício será destinado a estudantes da rede pública de Juiz de Fora, abrangendo:
- Educação infantil;
- Ensino fundamental;
- Ensino médio;
- Educação profissional técnica de nível médio;
- Educação de jovens e adultos;
- Estudantes matriculados na educação profissional e tecnológica;
- Estudantes matriculados na educação superior
Na coletiva de apresentação do PL, estiveram presentes o vice-prefeito Marcelo Detoni, o Secretário de Mobilidade Urbana Richard Tavares, o presidente da Câmara Municipal José Márcio Garotinho, e os vereadores Cida Oliveira, Juraci Scheffer, Laiz Perrut, Letícia Delgado e Luiz Coelho (Pardal). Os parlamentares destacaram que Juiz de Fora está na vanguarda do Brasil ao garantir a gratuidade para todos os estudantes da rede pública, uma antiga reivindicação do movimento estudantil.
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Apoio do legislativo municipal
O vereador André Luiz (Republicanos), autor da proposta inicial que deu origem ao projeto atual (vetada por vício de iniciativa, já que o Legislativo não pode fazer legislação que crie despesa para o município), também falou na coletiva: "Nós não tínhamos dúvidas que a prefeita iria abraçar essa causa, até pelo histórico que tem com a educação. O valor de um governo é determinado pelas suas prioridades. A educação é uma prioridade em Juiz de Fora. Não dá para pensar em educação sem dar condição para o aluno chegar até a escola", destacou.
O Executivo espera que a tramitação seja rápida, já que o projeto já foi votado pela primeira vez no legislativo municipal. A votação do PL ainda não tem data definida. Segundo fontes do governo, a aprovação é certa.
"É muito importante a gente está dando condição a todos os alunos da rede pública, independente de ser estadual, federal ou municipal, a ter acesso à educação. Isso muda completamente a educação no nosso município, porque o principal objetivo desse projeto é combater a evasão escolar. Eu acredito que, a partir de agora, nós não teremos mais esse problema. Chegando na casa agora, a partir de sexta-feira (14), nós vamos correr com a tramitação. E a gente vai tentar, já na semana que vem, ter esse projeto aprovado”, completou Luiz durante a coletiva.
Em conversa com a coluna de Cléber Lourenço, na Fórum, Margarida que foi reeleita nas últimas eleições municipais com 53,96% dos votos válidos (150.848 votos), afirmou que o novo plano para a cidade se baseava em três eixos principais: a entrega de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a redução das filas na saúde especializada e a implementação da tarifa zero no transporte público coletivo.
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