Nesta segunda-feira (6), o governo do Rio de Janeiro anunciou o fechamento, por tempo indeterminado, do Arquivo Público do Rio de Janeiro (Aperj), instituição que guarda, há mais de 93 anos, documentos oficiais sobre a história do estado, inclusive toda a documentação da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops), sobre crimes cometidos na ditadura militar.
O anúncio foi feito pelo diretor da instituição, Victor Travancas, em comunicado oficial em que justifica o fechamento por condições críticas do prédio, que sofre com risco de incêndio e desabamento. "A decisão foi motivada pelas condições críticas da sede do Arquivo, que apresenta risco iminente de desabamento e incêndio. O prédio sofre com um sistema elétrico obsoleto e não possui alvará de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, expondo funcionários, colaboradores e pesquisadores a graves perigos", diz o comunicado (veja a íntegra abaixo).
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Em meio ao forte debate sobre a ditadura militar devido ao sucesso do filme "Ainda Estou Aqui", a denúncia sobre o estado precário da instituição demonstra o descaso com a preservação da memória sobre o período, que colabora para que a Justiça sobre os presos e desaparecidos políticos seja feita. Os dados completos sobre a prisão, tortura e assassinato do deputado Rubens Paiva, retratado no filme, estão, justamente, guardados nos documentos do Arquivo Público.
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Também estão reunidos relatos de presos políticos, informações sobre o atentado no Riocentro, prontuários, detalhes sobre o navio-prisão e outros dados sobre crimes cometidos no período. Esses documentos do Dops não estão digitalizados, correndo o risco de serem perdidos em caso de incêndio e destruição do prédio.
Ao todo, o Arquivo conta com 30 mil documentos históricos sobre a história do estado do Rio de Janeiro desde o final do século 18. Além da documentação do Dops, a instituição também guarda documentos sobre o departamento de Informações políticas do Estado Novo, do período ditatorial do governo de Getúlio Vargas. Documentos que colaboraram para a Comissão da Verdade também se encontram no Arquivo Público.
No comunicado, o diretor da instituição também informa que as irregularidades constatadas serão encaminhadas ao Ministério Público e à Justiça para que "as responsabilidades sejam apuradas, e as medidas cabíveis, tomadas".
“Para garantir a segurança de todos, a interdição do prédio é uma medida necessária e urgente. Estamos trabalhando para viabilizar as obras de reforma indispensáveis para que o Arquivo Público possa, o mais breve possível, retomar sua missão de preservação e promover a memória do Estado do Rio de Janeiro", acrescenta o diretor.
Porém, após realizar a denúncia e o fechamento da instituição, Travancas foi exonerado pelo governador Cláudio Castro (PL) nesta quarta-feira (8), em medida publicada no Diário Oficial. Victor Travancas havia assumido o cargo em dezembro e já havia denunciado sobre 26 funcionários fantamas nomeados no Arquivo Público.
