O vereador mais votado da capital paulista, o bolsonarista Lucas Pavanato (PL), entrou em confronto na última semana com o prefeito Ricardo Nunes devido ao seu embate com a 99 Taxi e Uber por conta do início da oferta de serviço de mototáxi na cidade. Embora o serviço seja proibido por um decreto municipal, as plataformas dizem se basear em uma lei federal que autoriza a oferta desta modalidade de transporte, que já funciona há algum tempo em outros municípios brasileiros.
Diante disso, a prefeitura moveu ações na Justiça, apresentou queixa-crime na polícia e passou a fiscalizar e a apreender motocicletas que estejam circulando como mototáxi. Percebendo a onda de revolta entre a categoria, o vereador Lucas Pavanato passou a postar vídeos em seu perfil no Instagram, onde tem mais de 1 milhão de seguidores, em ações denunciando a fiscalização da prefeitura e a apreensão de motos pelos agentes da gestão municipal, denunciando suposto abuso de autoridade.
Em coautoria com o vereador Kenji Palumbo (Podemos), Pavanato apresentou um projeto de lei prevendo a regulamentação do mototáxi na cidade. Em contrapartida, o vereador Marcelo Messias (MDB), da base orgânica de Nunes, apresentou outro projeto em que proíbe a modalidade, atrelando uma eventual liberação com a diminuição no índice de mortes no trânsito na capital.
O serviço tem causado muita discussão e insegurança na cidade, enquanto os aplicativos têm oferecido preços baixos e corridas gratuitas para atrair passageiros. O serviço de mototáxi é especialmente atraente para quem mora nas regiões periféricas que possuem deficiências no transporte público e grandes áreas sem cobertura. Para trajetos curtos, as viagens podem custar menos que uma passagem de ônibus na cidade (R$ 5). Já a prefeitura acusa o serviço de ser inseguro.
O tema tem causado divisões tanto na base aliada como na oposição ao governo do MDB. A vereadora Amanda Paschoal, do PSOL, concorda com Pavanato na defesa dos mototaxistas que têm tido as motos apreendidas em blitzes da prefeitura pela cidade. Já os vereadores Senival Moura (PT), João Ananias (PT) e Nabil Bondouki (PT) defendem a regulamentação, mas concordam com medidas de fiscalização.
Luna Zarattini e Dheison, também do PT, criticaram a postura de Nunes e afirmaram que o prefeito tem "onerado os trabalhadores". A vereadora defende que penalização deve ser feita diretamente às empresas, e não aos motociclistas, mas pondera que 99 e Uber agem de forma "imprudente". Na avaliação dela, é preciso debater uma regulamentação que dê mais segurança a usuários e trabalhadores e que as plataformas ofereçam melhores condições para os motoristas atuarem.
O presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Ricardo Teixeira (União), que já foi secretário municipal de Transportes, afirmou na última quarta-feira (22) que concorda com a visão do prefeito e que irá pautar a regulamentação do serviço logo no começo dos trabalhos do legislativo paulistano em fevereiro.
O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT), que tem a participação de representantes da sociedade civil, dos taxistas, das empresas de transportes e do poder público, não tem sido envolvido na discussão do serviço de mototáxi. De forma similar ao ocorrido na época da primeira oferta dos aplicativos de locação de patinetes, o tema não foi apresentado pela prefeitura para discussão no conselho e, ao que tudo indica, todo debate sobre o serviço de mototáxi deverá ficar restrito ao legislativo e a prefeitura, sem participação do conselho criado para ouvir a sociedade civil sobre esses temas.
