O MEC anunciou, em evento no Palácio do Planalto, dois tipos de auxílio financeiro para incentivar a carreira de professor e um concurso anual para seleção de docentes em todo país. Com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação Camilo Santana, foi apresentado o programa "Mais Professores". O governo pretende investir cerca de R$ 1,7 bilhão em todas as ações do programa que envolvem o pagamento de benefícios aos docentes em exercício, prêmios, viagens e bolsas para estudantes que iniciarem um curso de licenciatura a partir de 2025.
Para os professores em exercício, o projeto do governo é pagar uma bolsa de R$ 2,1 mil a docentes que se mudarem para áreas com déficit desses profissionais, principalmente nos estados do Norte e Nordeste, que receberam o salário da rede de destino mais esse complemento. A bolsa será paga durante dois anos e os professores serão incentivados a cursar uma pós-graduação com foco em docência. O chamamento público abre em fevereiro e o programa deve começar no segundo semestre de 2025.
De forma complementar, os professores beneficiários e das redes e escolas vencedoras do Prêmio MEC da Educação Brasileira - 2025 poderão ser premiados com notebooks. De acordo com o MEC, serão distribuídos 100 mil notebooks por ano para professores premiados.
Pé-de-Meia das Licenciaturas
O maior destaque do programa será o pagamento de bolsas para estudantes que optarem por cursos de licenciaturas no Sisu 2025. O “Pé-de-meia das Licenciaturas” vai pagar R$ 1050 por mês durante todos os anos de realização do curso, sendo R$ 700 a vista, em cada mês, e R$ 350 que vão para uma poupança que só poderá ser sacada se o estudante vier a trabalhar na rede pública de ensino em até 5 anos. O valor total da poupança poderá, com rendimentos, será maior que R$ 50.000 ao final de 4 anos.
Requisitos para acessar o benefício:
• Nota igual ou superior a 650 pontos no Enem
• Ingresso em curso de Licenciatura via Sisu. As bolsas remanescentes serão distribuídas para estudantes do Prouni e do Fies Social
• Ingressar em um curso presencial de licenciatura
• Cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período
• A cada semestre, obter resultados acadêmicos satisfatórios em 75% dos créditos matriculados
• Após a conclusão da licenciatura, ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos para poder ter acesso a poupança.
Esses critérios causaram preocupações em parte dos estudantes pois, ao exigir o ingresso no curso pelo Sisu e Prouni e limitar o acesso às bolsas apenas para ingresso em curso presencial, o programa exclui, por exemplo, a UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), atualmente a maior universidade pública do país em número de matrículas ativas (mais de 83.000 em mais de 430 polos no estado de São Paulo) e que possui o maior curso público de licenciatura (com opção para Pedagogia, Matemática e Letras) do país com mais de 30.000 estudantes matriculados em 2024.
Não está muito claro se as outras universidades estaduais paulistas com cursos presenciais (USP, UNESP e UNICAMP) que têm ingresso através de vestibulares próprios como FUVEST e VUNESP também ficam de fora do programa de bolsas. A USP possui um processo seletivo direto via ENEM, o "ENEM-USP", que é conduzido pela FUVEST, e não existe informações se por essa forma de ingresso o programa será válido.
No estado do Rio de Janeiro, os cursos de licenciaturas semi-presenciais das universidades públicas federais e estaduais, que existem nos Polos UAB do Consórcio CEDERJ, também ficarão excluídos do programa.
Todas essas informações constam na Portaria CAPES 06/2025 publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União e reforçam a ação do MEC contra os cursos EAD, da mesmo forma como já foi feito no PNAES.
Com isso, o MEC cria um programa de abordagem limitada aos cursos de licenciaturas presenciais das universidades federais e estaduais que participam do Sisu e que, somadas, representam menos de 5% das matrículas em cursos de licenciaturas no país e que não chegam nem ao número de vagas anuais que a UNIVESP (em torno de 8000) e o CEDERJ oferecem.
O Pé-de-meia das Licenciaturas poderá servir apenas como um reforço na assistência estudantil de universidades que já possuem programas e já ofertam bolsas para estudantes de baixa renda, enquanto que os estudantes de baixa renda de universidades públicas que ofertam cursos à distância ficam mais uma vez excluídos da possibilidade de receberem algum benefício. Importante lembrar que, em 2024, o Congresso Nacional aprovou o PNAES - Plano Nacional de Assistência Estudantil, que já proíbe o pagamento de bolsas para estudantes matriculados em cursos EAD.
Com Pé-de-meia das licenciaturas, o MEC dá mais um sinal para desestimular a matrícula dos estudantes em cursos de licenciaturas à distância, ignorando os motivos que levam esses estudantes, que em grande parte são justamente professores da rede pública em busca de formação superior, a buscarem um curso EAD.
MEC exige presencialidade nas licenciaturas EAD e exclui esses cursos do programa de bolsas
Em maio de 2024 o MEC referendou uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que determina que os cursos de licenciatura à distância deverão ter pelo menos 50% de atividades presenciais para poderem ser reconhecidos. Atualmente, o estudante de licenciatura EAD tem atividades obrigatórias presenciais no Polo cerca de 2 a 5 vezes por semestre, basicamente para as avaliações. Com a nova regra, os estudantes terão de frequentar o polo toda semana, gerando muito mais custos de deslocamento, alimentação e hospedagem.
Durante o evento de lançamento do Mais Professores, o ministro Camilo Santana tratou o assunto das licenciaturas à distância como já resolvido e como se hoje os cursos já estivessem funcionando todos com 50% de atividades presenciais, o que não é verdade. No momento existe um tempo de transição de 2 anos e cursos iniciados em 2025 ainda não estarão nesse formato. Universidades públicas como a UNIVESP já informaram que os cursos de licenciatura serão encerrados caso o MEC não reveja a normativa.
E, sem surpresa, ao publicar a portaria que regulamenta essas novas bolsas, que poderiam valer para esses novos cursos que terão em breve 50% de atividades presenciais, é informado que esses estudantes que terão muito mais custos pra se manter no curso ficarão de fora do programa de bolsas. Estudantes estes, que, conforme já dito, hoje já ficam de fora de todos programas de assistência estudantil, por imposição da lei. O estudante presencial poderá acumular bolsas do pé-de-meia e de assistência estudantil. Já o estudante EAD de licenciatura com 50% do curso presencial, em um futuro próximo, não poderá ter nenhuma.
Um dado importante para ser observado: atualmente, um curso presencial tem autorização de ter até 40% da carga horária de disciplinas ministrada de forma remota, virtual, as chamadas "disciplinas EAD". Os novos cursos de licenciatura EAD deverão ter 50% de conteúdo presencial, e portanto, outros 50% de "disciplinas EAD". Ou seja, por apenas 10% de diferença de carga horária, o que, convertido em tempo em um curso noturno padrão, representa apenas 2h de diferença. E por 2h de diferença, o estudante estará ou não estará elegível ao programa de bolsas, pelas regras atuais definidas pelo MEC.
Está se criando um clima cada vez mais terrível para os cursos à distância no ensino superior brasileiro.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum
