A Receita Federal liberou a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 a partir das 10h desta segunda-feira (23). O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para os 511.025 contribuintes contemplados será realizado no dia 30 de setembro, somando R$ 1,03 bilhão.
Dessa quantia, R$ 435,2 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Isso inclui 11.188 idosos com mais de 80 anos, 75.686 entre 60 e 79 anos, 6.731 contribuintes com alguma deficiência ou doença grave, e 23.180 cuja maior fonte de renda é o magistério.
Além dos grupos prioritários, 201.381 restituições beneficiarão contribuintes que utilizaram a Declaração Pré-preenchida ou escolheram receber via PIX. Outros 106.289 não prioritários também foram contemplados, juntamente com 86.570 restituições para contribuintes afetados pela calamidade no Rio Grande do Sul.
Como fazer a consulta
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".
Acessar a página da Receita Federal
- Entrar no site da Receita Federal e clicar em "Meu Imposto de Renda".
- Selecionar a opção "Consultar a Restituição".
Consulta simplificada ou completa
- O site oferece orientações e permite uma consulta simples ou completa da declaração por meio do extrato no e-CAC.
- Se houver pendências na declaração, é possível retificar as informações no e-CAC.
Aplicativo da Receita Federal (baixar nas lojas de app: AppleStore ou GooglePlay)
- Disponível para tablets e smartphones.
- Permite a consulta sobre restituições e situação cadastral do CPF.
Conta bancária e pagamento
- A restituição só é feita em conta de titularidade do contribuinte.
- Caso haja erro nos dados bancários, a Receita impede o pagamento por segurança.
Reagendamento pelo Banco do Brasil
- O contribuinte pode corrigir os dados bancários até 1 ano após a primeira tentativa de crédito.
- O reagendamento pode ser feito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento (4004-0001 capitais, 0800-729-0001 demais localidades, 0800-729-0088 deficientes auditivos).
Informações necessárias para reagendamento
- Informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.
Caso o valor não seja resgatado
- Após 1 ano, o resgate deverá ser solicitado pelo Portal e-CAC no site da Receita, no menu "Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Fonte: Agência.Gov
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