O bilionário Elon Musk passou a madrugada desta sexta-feira (30) proferindo novos ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à expectativa de que sua rede social X, o antigo Twitter, seja bloqueada no Brasil.
Às 20h07 desta quinta-feira (29) venceu o prazo dado pelo ministro para que a empresa indicasse um representante legal no país. A ideia de Moraes é pressionar a rede social de Musk a pagar as multas impostas pelo não cumprimento de decisões judiciais, que incluem suspensão de perfis de investigados no inquérito das fake news e das milícias digitais que estariam utilizando a plataforma para cometer crimes.
Poucos minutos após vencer o prazo para cumprir a intimação, o que culminaria, segundo condição imposta por Moraes, no bloqueio da rede X no Brasil, a rede social, por meio de seu perfil para assuntos governamentais globais, reafirmou que não vai cumprir as determinações legais do STF e que "espera" o bloqueio.
"Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros", relata a postagem.
Na publicação, a plataforma faz uma interpretação própria do que julga ser legal ou não no Brasil, mesmo sem ter uma representação no país. "Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso", diz o perfil.
Ataques
Em meio ao anúncio de que não vai cumprir as ordens do STF e na expectativa do bloqueio do X no Brasil, Elon Musk passou a madrugada proferindo novos ataques ao ministro Alexandre de Moraes.
"Moraes é um criminoso vestindo vestes de juiz como uma fantasia de Halloween", publicou o empresário na rede social.
Em outro ataque, Musk compartilhou uma publicação do jornalista Michael Shellenberger, responsável pelo relatório fajuto "Twitter Files Brasil", afirmando que o Brasil vive uma "ditadura" e afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria articulando a derrubada do X no Brasil junto a Moraes.
"O Brasil é controlado por um ditador tirânico disfarçado de juiz", escreveu Elon Musk.
Ainda não há previsão em relação ao eventual bloqueio da plataforma, que depende da ordem do Supremo, que vai precisar certificar no processo se houve ou não uma manifestação da empresa. Em seguida, deverá ser feita uma comunicação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de telefonia.
Moraes está certo, diz jurista
O ultimato de Alexandre de Moraes enviado ao dono do Twitter, Elon Musk, está em conformação com a legalidade, avalia o jurista Pedro Serrano.
Moraes ordenou que o X apresente um representante da rede social em solo brasileiro. Caso contrário, a rede social pode deixar de operar no Brasil.
Musk tomou nota da ação e decidiu fazer chacota com o STF, o que pode implicar na suspensão do X no país.
Na visão do jurista Pedro Serrano, professor de direito constitucional da PUC São Paulo e figura de destaque na área jurídica do país, a decisão de Alexandre de Moraes é acertada.
"Uma coisa é certa, uma rede querer operar no Brasil sem se submeter a suas leis e instituições é querer se pôr como um poder privado acima da soberania estatal e, portanto, acima da Constituição, dos direitos e da democracia", afirma Pedro Serrano.
"Uma tirania absoluta, sem limites legais e morais-políticos. A suspensão de atividades até que se submeta a nossas leis é uma obviedade que se impõe. O ministro @alexandre está correto nesse tema", avalia o jurista.