O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou dois recursos apresentados pela defesa do ex-padre Pedro Leandro Ricardo, condenado por abuso sexual quando era reitor da Basílica de Santo Antônio, em Americana, no interior do estado. A defesa buscava reverter a condenação imposta ao ex-sacerdote. A pena que em maio de 2022, em primeira instância, era de 21 anos de prisão, foi reduzida para 10 anos e seis meses, em março deste ano, após recurso.
Após essa redução, a defesa apresentou novos recursos para que o caso fosse analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para que esses recursos fossem aceitos, era necessário que o TJ-SP os considerasse adequados, o que não ocorreu.
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Em decisão proferida no dia 1º de julho, o desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, presidente da seção de Direito Criminal do TJ-SP, negou seguimento aos dois recursos.
Entenda o caso
O ex-padre foi inicialmente acusado de abusar de quatro coroinhas, todos menores de idade, entre 2002 e 2006, quando atuava em uma paróquia de Araras. Ele sempre negou as acusações, alegando perseguição e vingança por parte das vítimas. Na primeira instância, Pedro Leandro foi condenado por dois casos de abuso. No julgamento em segunda instância, apenas um dos casos foi mantido para sustentar a condenação. É esse crime que a defesa de Leandro tenta anular.
Os advogados que representam as vítimas e atuam como assistentes de acusação do Ministério Público (MP) argumentam que não há possibilidade de que o STJ e o STF desclassifiquem o crime para contravenção penal no único abuso que sustenta a condenação de Leandro. O MP não apresentou recurso.