O Ministério dos Transportes publicou uma portaria nesta sexta-feira (8) que determina que concessionárias privadas que cobram tarifas em pedágios de rodovias federais deverão aceitar pagamentos em Pix ou cartão de débito e crédito, além do já aceito dinheiro em espécie.
A Portaria nº 241, assinada pelo ministro Renan Filho, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização da opção de pagamento da tarifa por Pix ou por outros métodos de pagamento semiautomático, como cartão de crédito e débito. Os usuários, assim, se beneficiarão da praticidade na cobrança das taxas nas praças de pedágio.
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A pasta colocou um prazo de 90 dias para as empresas cumprirem a medida, entendida como uma política de incentivo à diversificação dos meios de pagamentos em rodovias administradas por estas concessionárias. De acordo com o ministério, a prática visa reduzir as filas e facilitar a vida dos motoristas.
O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), define que caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a regulamentação do número de cabines por praça de pedágio que deverão aceitar ao menos uma das tecnologias, seja em cartões físicos ou em aplicativos de celular.
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A portaria deixa margem para que nem todas as cabines em cada praça de pedágio sejam obrigadas a receber o pagamento por meios eletrônicos, permitindo a manutenção da tarifa paga em dinheiro físico em determinadas cabines.
"Tem novidades nos pedágios do Brasil! Publicamos nesta manhã no DOU a portaria que regulamenta o pagamento por PIX em todas as praças do país. A medida visa garantir a eficiência, encurtar tempo de parada, além de promover praticidade na cobrança, facilitando para os motoristas", escreveu Renan Filho em seu perfil no X, antigo Twitter.
