O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de Robinho e o ex-jogador deve ser levado para a prisão nas próximas horas. Robinho é condenado a nove anos por estupro na Itália e, na noite de quarta-feira (20), o STJ havia autorizado que ele cumpra a pena aqui no país, atendendo pedido do Estado italiano. Essa era a última tentativa do antigo craque de não ser enviado imediatamente para uma penitenciária, já que a decisão da Corte Especial do STJ também determinava seu encarceramento desde já.
“A transferência de execução da pena encontra apoio no princípio do reconhecimento mútuo em matéria penal. Com base neste princípio, é possível até mesmo a prática de atos processuais em países estrangeiros, mediante cooperação internacional, por exemplo, para a oitiva de testemunhas por carta rogatória”, sinalizou o ministro, que encerra o documento afirmando: “Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, caracterizadora de coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente”.
Com a decisão, a Justiça Federal de Santos, por determinação do STJ, deve emitir o mandado de prisão contra Robinho nas próximas, o que fará com que o “craque das pedaladas” seja conduzido de imediato para cumprimento da sentença italiana num presídio brasileiro.