A Polícia Militar instaurou um inquérito para investigar denúncias de que policiais militares estariam envolvidos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo as investigações, um grupo da facção na zona leste de São Paulo estaria recebendo informações confidenciais para se manter livre de detenções e não ser prejudicado durante operações policiais.
As investigações do Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado em outubro deste ano, têm como alvo dois núcleos suspeitos de envolvimento com o PCC. O primeiro grupo estava na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), uma unidade de elite, e o segundo em diversos batalhões, sendo a maioria na zona leste de São Paulo.
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Esses criminosos favorecidos seriam justamente rivais de Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, de 38 anos, assassinado no aeroporto de Guarulhos. Alguns desses inimigos foram mortos e outros foram recentemente presos, de acordo com informações do colunista Josmar Jozino, do UOL. Segundo o inquérito, o grupo de PMs da Rota seria composto por policiais que atuaram na AI (Agência de Inteligência) do batalhão e tinham acesso a informações confidenciais sobre operações policiais em andamento, especialmente as relacionadas a criminosos do PCC.
Cabos, sargentos e oficiais estão sendo investigados. As investigações contra os PMs tiveram início em 17 de outubro deste ano, 22 dias antes da morte de Gritzbach. No entanto, o inquérito ganhou força a partir de 8 de novembro – data em que o empresário foi assassinado – já que ele havia contratado oito policiais militares para sua segurança pessoal.
A Polícia Militar está investigando se os PMs responsáveis pela escolta de Gritzbach "falharam de maneira proposital ou se receberam algum tipo de vantagem indevida para agir assim, uma vez que tinham conhecimento exato do momento em que o empresário desembarcaria no aeroporto, onde ocorreu sua emboscada e morte", reforça o inquérito. Ao todo, 16 policiais militares estão sendo investigados, sendo que oito faziam parte da escolta de Gritzbach.
Especialistas indicam que o uso de câmeras corporais para o monitoramento de agentes e contra a violência policial é uma das soluções para a redução de casos de violência e de crimes.
Normas para uso de câmeras corporais
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, publicou, nesta quinta-feira (26), as normas para o uso compulsório das câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo. A decisão estipula que os equipamentos devem ser empregados em três situações específicas: operações de "grande porte", incursões em "comunidades vulneráveis com o objetivo de restaurar a ordem pública" e operações para lidar com ataques a policiais militares.
As câmeras deverão ser usadas prioritariamente nas situações mencionadas, mas o plano é que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) amplie a instalação dos aparelhos, com foco especial nas circunstâncias definidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Na medida em que for possível, o Estado de São Paulo deve garantir a instalação em unidades que realizam patrulhamento preventivo e ostensivo”, explicou o ministro Barroso na decisão.
Os critérios foram definidos após uma série de violências policiais dos PMs do governador em São Paulo. Barroso já havia determinado a obrigatoriedade das câmeras com gravação contínua nos efetivos policiais. Na ocasião, o presidente do STF explicou que a medida se justificava devido ao “agravamento do cenário” da violência policial no estado.
O Governo de São Paulo solicitou um detalhamento sobre os critérios de uso, e a decisão desta quinta-feira atende a esse pedido. A Secretaria de Segurança Pública argumenta que não há câmeras suficientes para toda a PM. São 10.125 dispositivos para aproximadamente 80 mil agentes. Barroso ressaltou que, neste momento, o governo pode priorizar as áreas com maior disponibilidade dos equipamentos, mas deve distribuí-las “estrategicamente” nas regiões com maiores índices de letalidade policial.
“Essa observação é essencial para garantir que os objetivos da decisão não sejam comprometidos pela distribuição de câmeras para áreas e unidades com menores taxas de mortes causadas por ações policiais. A transparência nesse processo é crucial para garantir que os recursos disponíveis sejam utilizados de forma eficiente e que os objetivos da política sejam realmente alcançados”, afirmou Barroso.
O presidente do STF também destacou que o governo deve enviar policiais capacitados e equipados com câmeras corporais sempre que houver a necessidade de reforçar operações em comunidades de baixa renda.
