A capital do estado do Sergipe, Aracaju, tem cerca de 602.757 mil habitantes, e é conhecida por suas praias deslumbrantes, de grande biodiversidade animal.
Mas há um outro fator sobre essa capital que a torna singular: uma disputa territorial que trava desde 1989 com um município vizinho, São Cristóvão, fundado em 1590 pelo capitão português Cristóvão de Barros — a cidade, de 434 anos de idade, é considerado a quarta mais antiga do Brasil.
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Parte do território de Aracaju (pouco mais de 20 km²) foi "tomada ilegalmente" de São Cristóvão, de acordo com fontes históricas, após alterações na Constituição estadual de 1989.
Uma Emenda Constitucional que data de junho de 1999, além disso, delimitava Aracaju em relação a São Cristóvão a partir da foz do rio Vaza-Barris, com fim na reta que corta o rio Poxim.
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Ficavam situadas no território municipal de Aracaju, de acordo com essa Emenda, "as localidades denominadas povoado Mosqueiro, povoado Areia Branca, povoado São José, povoado Robalo e povoado Terra Dura, neste compreendendo as localidades Lixeira da Terra Dura e núcleos habitacionais Santa Maria, Maria do Carmo Alves e Antônio Carlos Valadares".
Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) levou a Justiça do estado a determinar, ainda em 2012, que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) criasse um novo mapa, responsável por redefinir os limites territoriais de ambos os municípios para devolver uma área que corresponde a cerca de 11% do território atual de Aracaju, tomada há mais de duas décadas.
A área é formada por condomínios de luxo e zonas turísticas, e compreende cerca de 30 mil pessoas, com 14 escolas, três postos de saúde e 31 km de estradas. Estão nela os bairros do Mosqueiro, Areia Branca e Robalo.
E o que levou a essa decisão?
De acordo com o município de São Cristóvão, a decisão que definiu a "tomada", por Aracaju, da zona a ser devolvida foi inconstitucional e não contou com consultas públicas, nem foi baseada em leis complementares.
Agora, cabe ao IBGE analisar, com base na topografia da região, qual deve ser a nova delimitação territorial, além de realizar uma nova contagem populacional que leve em conta a divisão da área entre os municípios.
Esse processo deve ser realizado junto à Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe.
A decisão que definiu a elaboração do novo mapa está em vigor desde agosto de 2023.