DECISÃO JUDICIAL

Eduardo Bolsonaro tem contas penhoradas por ataques sexuais contra jornalista da Folha

Em 2020, deputado fez insinuações sexuais contra Patrícia Campos Mello ao dizer que ela "tentava seduzir" fontes para obter informações prejudiciais contra Bolsonaro

Jornalista Patrícia Campos Mello.Créditos: Reprodução / Facebook
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Em uma ação de indenização por danos morais movida pela jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, a Justiça determinou a penhora de R$ 88,9 mil das contas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de São Paulo, após o parlamentar não ter pago o valor estipulado no prazo estabelecido.

O montante abrange R$ 35 mil da indenização, juntamente com as custas processuais, os honorários advocatícios e as multas por não cumprimento do pagamento. Em razão de um recurso ainda pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o deputado contesta a condenação, o valor foi bloqueado de forma provisória.

Em agosto deste ano, a repórter solicitou à primeira instância a determinação do pagamento do montante devido, o que foi aceito. No entanto, o parlamentar entrou com uma defesa, afirmando que o valor era “excessivo”. 

A decisão judicial que ordenou o bloqueio estipulou: "Determino a penhora de valores depositados ou aplicados financeiramente pelo(s) executado(s), mantidos em instituições sob supervisão do Banco Central, até o limite da dívida". O deputado ainda dispõe de tempo para contestar a penhora.

O caso de indenização remonta a maio de 2020, quando a jornalista acionou a Justiça após ser alvo de ofensas de natureza sexual feitas pelo deputado durante uma live e em redes sociais. Na transmissão ao vivo, o filho de Jair Bolsonaro declarou que Patrícia "tentava seduzir" para obter informações que pudessem prejudicar o pai. 

Em fevereiro daquele ano, durante depoimento à CPMI das Fake News do Congresso, o ex-funcionário da empresa Yacows, Hans River, mentiu a parlamentares ao afirmar que Patrícia se insinuou sexualmente para ele em troca de informações sobre o disparo ilegal de mensagens no Whatsapp durante a campanha presidencial de 2018. O depoimento do ex-funcionário foi a base para o insulto de Bolsonaro contra Patrícia, quando afirmou que a repórter queria "dar o furo", em uma frase permeada por conotações sexuais.

A condenação de Eduardo Bolsonaro em 2021 determinou que ele pagasse R$ 30 mil à jornalista, além das custas processuais e honorários advocatícios, conforme decisão da 11ª Vara Cível de São Paulo. Em seguida, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão em segunda instância e aumentou a indenização para R$ 35 mil, em decisão unânime da 8ª Câmara de Direito Privado.

Após isso, o filho 03 de Bolsonaro recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou o pedido em maio deste ano, também por unanimidade. Ele havia argumentado que o valor da indenização era "excessivo", mas a Quarta Turma do STJ decidiu que a quantia era adequada e que não cabia revisão. Um recurso ao STF ainda está pendente com o deputado.