Foi decidido na última terça-feira (12) pela Justiça Federal em Sergipe que o filho de Genivaldo Santos, morto aos 38 anos em maio de 2022 por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) através de uma câmara de gás improvisada na viatura, receberá indenização de R$ 1 milhão do Estado brasileiro. Ele também terá direito a uma pensão de R$ 800 por mês até completar 18 anos.
Além dele, a mãe da vítima, Maria Vicente de Jesus, também será indenizada em R$ 405 mil, valor estipulado em acordo com a Advocacia-Geral da União que prevê 400 mil como danos morais e os outros 5 mil para cobrir os custos do sepultamento.
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No entanto, na mesma audiência que definiu as indenizações a mãe e filho, o juiz Rafael Soares Souza negou o direito à indenização à companheira de Genivaldo, Maria Fabiana Santos. De acordo com o magistrado não teria ficado comprovado que ela e Genivaldo seriam companheiros. A união entre o casal era questionada pela AGU.
A defesa da família, representada pela advogada Priscilla Mendes, afirma que apesar dos questionamentos da AGU o casal era reconhecido na esfera estadual, e diz que irá recorrer da decisão. Ela também revelou que não existe prazo para o pagamento da indenização e teme que o processo se arraste por anos.
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Relembre o caso
Genivaldo foi abordado pelos agentes da PRF em 25 de maio, em Umbaúba, Sergipe, por estar andando de moto sem capacete. À luz do dia e diante de muitas testemunhas, que filmavam a ação, em um momento da abordagem os agentes começam a agredir e ofender a vítima.
Nas imagens que viralizaram nas redes sociais naquele dia, é possível ver os agentes prensando a vítima no porta-malas da viatura, com as pernas escorrendo por baixo da porta do camburão. No interior da viatura, cheio de gás branco, o homem preto estava gritando e se debatendo. O ocorrido foi acompanhado por pelo menos uma dezena de testemunhas. Uma delas comenta: “vai matar o cara”, e outra manda filmar pois “isso é um crime”. Genivaldo chegou a ser levado para um hospital próximo, mas não resistiu e acabou falecendo.
Após uma tentativa da PRF de impor um bolsonarista sigilo de 100 anos sobre o caso, os agentes William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima foram presos em outubro e agora respondem por abuso de autoridade e homicídio qualificado.
Pior ainda. De acordo com apuração da jornalista Priscila Viana, para o site Ponte.org, após mais de 6 meses do ocorrido a família da vítima não recebeu sequer uma carta com um pedido de desculpas. Ao contrário, receberam multas aplicadas a Genivaldo no episódio. A repórter foi a Umbaúba e conheceu a família e as redondezas onde viveu Genivaldo. Em casa, e apesar do problema de esquizofrenia diagnosticado aos 18 anos, Genivaldo era um bom homem, alegre, bem humorado e trabalhava bastante para não deixar faltar nada para a irmã Marise, a mulher Maria Fabiana e o filho de apenas 7 anos.
A reportagem ainda apurou que são diversos os casos de tortura perpetrados na região pela PRF contra jovens e trabalhadores. Os mesmos agentes que mataram Genivaldo foram acusados de torturarem jovens em outro episódio.
O trecho seguinte da reportagem narra outro caso semelhante: “Outro caso, bastante citado por diversas testemunhas, destaca uma mulher como vítima e teria ocorrido na parte central do município. ‘Eles perseguiram uma moça dentro da cidade, ela estava com a moto da irmã. Meteram o pé e quando chegou perto, bateram a moto deles na moto da menina, ela caiu na calçada, a moto caiu por cima dela e ela quebrou o fêmur’, relembra outra testemunha que não quer ser identificada”.
Questionado pela repórter sobre as acusações contra as práticas da PRF, o prefeito bolsonarista Humberto Maravilha (MDB), limitou-se a justificar episódios como o descrito culpando suas vítimas. “Eles mandam parar e o povo não para”, afirmou à colega. Bem, o caso Genivaldo mostrou o que acontece também quando param.
“A PRF persegue a população por aqui há muito tempo. Em 2004, eu sofri um acidente numa estrada de terra dentro da cidade, por conta de uma perseguição da PRF. Eles iam atrás de um rapaz de moto pelo acostamento e eu estava de bicicleta ali quando o rapaz perdeu a direção e chocou-se comigo. Tive um desvio na coluna e passei três meses sem poder trabalhar”, contou um dos entrevistados que, por razões mais do que óbvias, pediu para não ser identificado.