O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Arcos Dourados, maior franqueadora brasileira do MC Donald’s, por contratar jovens menores de idade e os fazerem exercer serviços perigosos e de risco.
A empresa comumente contrata jovens aprendizes para terem sua primeira oportunidade de emprego registrado e regulado conforme os direitos trabalhistas. A Lei da Aprendizagem 10.097/2000, que rege a contratação de jovens no mercado de trabalho, prevê a proibição de exercer de atividades perigosas e insalubres.
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Dentre as especificações, atividades de risco em qualquer nível, carregamento ou outros tipos de esforço físico, exposição ao fogo e situações de tensão psicológica estão inclusas.
De acordo com a decisão do TST, o McDonald's fazia adolescentes trabalharem nas chapas da cozinha, limpeza de vestiários e coleta de resíduos. O tribunal condenou a Arcos Dourados a pagar R$ 2 milhões de indenização.
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Embora a decisão ainda possa ser questionada com recurso, a empresa tem o prazo de 15 dias para cumpri-la. O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) foi o responsável por levar a denúncia adiante, com o auxílio do Contratuh (Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade), que é representante da classe trabalhadora no ramo de fast food.
O MC Donald’s afirmou que entrará com recurso perante a decisão. Segundo a companhia, “os direitos trabalhistas e a legislação são totalmente cumpridas pela empresa”.