DIREITOS TRABALHISTAS

MC Donald's é condenado na Justiça por expor menores de idade a condições de risco no trabalho

TST impôs multa de R$ 2 milhões à rede de fast food por submeter adolescentes a condições insalubres e perigosas

McDonald's é condenado por expor adolescentes a condições de risco no trabalho.Créditos: Reprodução
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Arcos Dourados, maior franqueadora brasileira do MC Donald’s, por contratar jovens menores de idade e os fazerem exercer serviços perigosos e de risco

A empresa comumente contrata jovens aprendizes para terem sua primeira oportunidade de emprego registrado e regulado conforme os direitos trabalhistas. A Lei da Aprendizagem 10.097/2000, que rege a contratação de jovens no mercado de trabalho, prevê a proibição de exercer de atividades perigosas e insalubres

Dentre as especificações, atividades de risco em qualquer nível, carregamento ou outros tipos de esforço físico, exposição ao fogo e situações de tensão psicológica estão inclusas. 

De acordo com a decisão do TST, o McDonald's fazia adolescentes trabalharem nas chapas da cozinhalimpeza de vestiários e coleta de resíduos. O tribunal condenou a Arcos Dourados a pagar R$ 2 milhões de indenização.

Embora a decisão ainda possa ser questionada com recurso, a empresa tem o prazo de 15 dias para cumpri-la. O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) foi o responsável por levar a denúncia adiante, com o auxílio do Contratuh (Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade), que é representante da classe trabalhadora no ramo de fast food

O MC Donald’s afirmou que entrará com recurso perante a decisão. Segundo a companhia, “os direitos trabalhistas e a legislação são totalmente cumpridas pela empresa”.