As novas regras tributárias para compras em sites internacionais como Aliexpress, Shein e Shopee começarão a valer no dia 1º de agosto. O governo do presidente Lula (PT) irá zerar as cobranças de impostos sobre a importação de produtos de até 50 dólares. Contudo, ainda haverá a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entenda como será feita a cobrança das novas alíquotas propostas pelo governo Lula.
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Como vai ser a taxação
A isenção é para compras internacionais feitas pela internet. Para produtos acima de 50 dólares (cerca R$ 240), será cobrado o imposto sobre importação, que é de 60% do valor da compra. O valor do frete também é contabilizado para a base de cálculo.
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A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas. Também não haverá distinção se o comprador for pessoa física ou jurídica, o que acontecia no sistema anterior.
Para participar, as empresas vendedoras devem aderir ao programa Remessa Conforme, que unifica a cobrança de impostos. As cobranças do ICMS, que têm uma alíquota variável para cada estado brasileiro, será unificada em 17%. Esse valor incide sobre compras de qualquer valor.
"O que houve foi uma uniformização dos estados na cobrança da alíquota de 17% do ICMS, para possibilitar a eficiência do programa de conformidade que está sendo desenvolvido no Ministério da Fazenda", diz o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Atualmente, todas as compras feitas por uma pessoa física de uma empresa ou de outra pessoa física intermediada por uma plataforma são consideradas compras que deveriam ser taxadas em 60%, além do ICMS. Contudo, a regra é frequentemente burlada, e apenas produtos barrados na fiscalização da Receita Federal são tributados na prática.
Como será cobrado?
Além de alterações no valor dos produtos, as novas regras não trazem mudanças para o consumidor na hora da compra. Isso acontece porque a cobrança dos impostos ocorre ainda no "carrinho de compras" e não na hora da entrega.
As empresas também serão obrigadas a indicar o preço do produto e, separadamente, o valor dos impostos que serão cobrados. Isso já é feito por muitas delas, como a Amazon, por exemplo.
*Com informações do UOL