O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decretou, nesta quinta-feira (5), a aposentadoria compulsória da juíza Ludmila Lins Grilo, que atuava na Vara de Infância e Juventude da comarca de Unaí (MG). Trata-se de uma das punições mais graves que são impostas pelo Judiciário.
A magistrada, bolsonarista e "discípula" do escritor falecido Olavo de Carvalho, já estava afastada de suas funções, por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde fevereiro, quando foram abertos contra ela 2 processos disciplinares: uma por não ir trabalhar e outra por ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) feitos através das redes sociais. Após as apurações, a juíza pode, em última instância, ser expulsa definitivamente da magistratura.
O decretar a aposentadoria compulsória de Ludmila, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do Órgão Especial do TJ-MG, destacou que a punição se dá por "interesse público" e citou o artigo 7º da resolução135/2011 do CNJ, que trata de postura em que o magistrado se mostre "manifestamente negligente no cumprimento de seus deveres; proceda de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro da função; ou apresente comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário".
Na decisão, o desembargador determinou, ainda, que Ludmila Lins Grilo seguirá recebendo "proventos proporcionais ao tempo de serviço", sem detalhar o valor. Em abril, a juíza recebeu R$ 29.645,37.
Afastamento e processos administrativos; relembre os escândalos da juíza
Ludmila ganhou fama em 2021 por usar as redes sociais para defender aglomerações em meio à pandemia do coronavírus. Em um dos vídeos que publicou, ela chegou a ensinar como burlar a exigência do uso de máscara de proteção em ambientes fechados. "Discípula" de Olavo de Carvalho, Ludmila utilizava seu status de juíza para ganhar dinheiro dando cursos através de uma empresa da qual é sócia e, segundo o CNJ, praticamente abandonou a Vara em que deveria dar expediente.
Segundo o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, foi realizada uma inspeção na Vara de Ludmilla e uma série de irregularidades vieram à tona, entre elas processos parados há mais um ano, réus presos sem sentença há cinco meses, réus soltos sem audiência por longos períodos, ausência da juíza em horário de expediente durante todos os dias da semana e processos extraviados.
"As irregularidades são inúmeras. Mas um fato une todas: a reclamada não cumpre seus deveres básicos, deixando de comparecer ao fórum, mesmo sem autorização para realizar teletrabalho, negligenciando a gestão do cartório e deixando de fiscalizar os atos de seus subordinados. Ao invés de priorizar a execução desses deveres de gestão, a magistrada participa de inúmeras atividades na internet, em entrevistas, livros e cursos pertencentes à empresa da qual é sócia", declarou Salomão em seu voto que afastou a juíza.
"Há réus presos sem sentença, réus soltos sem audiência, em um desleixo absoluto com a atividade judicante. (É) um imenso desprestígio à jurisdição, com a insistência de trabalhar de forma 100% digital, o que acarreta números elevados de prescrições, pautas longas, processos sem sentença, extraviados", prosseguiu.
Ataques ao STF
Alinhada ao discurso bolsonarista, Ludmila Lins Grilo também é investigada pelo CNJ por ataques a ministros do STF através das redes sociais.
Em uma das publicações, por exemplo, disse que Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso são "perseguidores-gerais da República".
A juíza também participou de inúmeros eventos de conotação política, o que é vedado a magistrados, e já chamou o inquérito das fake news, conduzido pelo STF, de "inquérito do fim do mundo", comparando a investigação às medidas de exceção da extinta União Soviética.
“Diante do poder de influência das mídias sociais, em um momento como o presente, em que se reafirmam os pilares da democracia, toda conduta que possa representar a violação de princípios éticos claramente estabelecidos deve ser coibida”, disse o ministro Luís Felipe Salomão em outro trecho de seu voto em desfavor de Ludmila.
"Todos esses fatos são seríssimos, graves e incompatíveis com a função da magistratura, porque ferem dispositivos previstos no Código de Conduta, na Lei Orgânica da Magistratura, na Constituição Federal, além de causar abalo para a imagem de todo o poder Judiciário", declarou ainda.
A própria magistrada fez sua sustentação oral de defesa na sessão do CNJ. Ela afirmou que não está indo trabalhar presencialmente pois tem recebido ameaças de morte. Disse, ainda, que está sendo alvo de "assassinato de reputação" por parte do CNJ e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“Tanto o CNJ, quanto o TJ-MG mostraram absoluto desprezo e, no mínimo, indiferença pela minha integridade física e pela minha vida. Lamentavelmente o estado falhou e coube a mim mesma promover as medidas necessárias para promover adequadamente a minha segurança”, pontuou.
Confira abaixo a lista de irregularidades na Vara de Ludmila apontadas por Luís Felipe Salomão
- 1.291 processos paralisados em cartório;
- Ausência física do fórum, sem autorização, durante todos os dias da semana;
- 23 processos parados aguardando decisão há mais de 365 dias;
- 1.160 processos indevidamente paralisados há mais de cem dias;
- Extravio de processos;
- Processos com risco de prescrição;
- Seis processos físicos conclusos para sentença, mas sem decisão por mais de cem dias;
- Não realização de sessões do júri;
- Baixa produtividade.