O deputado federal bolsonarista Sargento Fahur (PSD-PR) decidiu se pronunciar sobre a ação que é alvo protocolada pela defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefe máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Marcola entrou com uma interpelação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Fahur por uma fala feita pelo bolsonarista em entrevista a um podcast. A ação está com o ministro Luiz Fux, que na segunda-feira (22) pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.
A defesa de Marcola exige esclarecimentos de Fahur sobre uma declaração, dada em entrevista, afirmando que o chefe do PCC toma remédios fortíssimos para não defecar sangue por conta da inserção de baterias no próprio ânus. O deputado disse que tais informações lhe foram repassadas por um agente de segurança da Penitenciária Federal de Brasília (DF), onde Marcola está preso.
"Eu estive no presídio federal de Brasília, onde estava o Marcola. Os caras me contaram ali que o Marcola toma medicamentos fortíssimos e, se ele não tomar, ele defeca sangue. Ele fala que é por enfiar chip, mas o médico disse que não é chip não, é a bateria inteira", disparou o deputado na entrevista em questão.
O advogado do líder organização criminosa, Bruno Ferullo Rita, quer que o STF investigue como Fahur obteve tais informações e se chegou a consultar o prontuário médico do detento, pois se tratariam de fatos "relativamente sigilosos, cuja obtenção deu-se em razão do cargo de deputado federal".
Até a tarde desta terça-feira (23), Fahur estava calado sobre a interpelação, mas resolveu se manifestar, através das redes sociais, compartilhando uma matéria da Fórum noticiando o fato.
"O poste mijando no cachorro!", escreveu o bolsonarista.
Fux
O ministro Luiz Fux encaminhou recentemente o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu manifestação do órgão sobre a interpelação judicial de Marcola contra o Sargento Fahur.
A ação se sustenta no artigo 144 do Código Penal, que versa sobre "referências, alusões ou frases, calúnia, difamação ou injúria", e prevê que "quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa". O caso pode ensejar uma eventual ação penal de crime contra a honra.
"O interpelante pretende que o interpelado esclareça afirmações registradas em entrevista concedida ao canal do YouTube 'fala Glauber Podcast', na qual narra que 'em um certo dia em que ele visitou a Penitenciária Federal de Brasília/DF e lhe fora supostamente confidenciado pelos agentes de segurança que o Suplicante toma remédios fortíssimos para não defecar sangue', ressaltando que 'que essa situação vivenciada pelo Suplicante seria fruto da inserção indevida de ‘baterias’ no próprio ânus'", escreveu o ministro em seu despacho.
Nota do advogado Bruno Ferullo Rita:
- A judicialização de uma questão, independentemente da futura sorte da demanda, jamais pode ser vista com maus olhos, até porque trata-se de iniciativa (processar alguém) com proteção constitucional (CF, art. 5º, XXXIV, a);
- Especificamente no caso envolvendo os Senhores Marco Willians Herbas Camacho e Gilson Cardoso Fahur, este mais conhecido como “Sargento Fahur”, houve verdadeiro excesso na conduta do Parlamentar, cujos inaceitáveis dizeres, apesar de inverídicos, deverão ser explicados judicialmente, nos moldes requeridos pela Defesa Técnica, para que não pairem dúvidas numa eventual ação penal.