Foi lançado nesta sexta-feira (31), véspera de aniversário do golpe militar de 1964 – ironicamente realizado no chamado “Dia da Mentira” – o site ‘Voz Humana – os arquivos sonoros de presos políticos’, que traz em primeira mão uma série de áudios de sessões secretas do Superior Tribunal Militar (STM) em que a ditadura militar julgava presos políticos. O idealizador do projeto é o advogado Fernando Augusto Fernandes.
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As mais de 10 mil horas de gravações são oriundas de julgamentos de presos políticos realizados entre 1975 e 1979. O objetivo do site é contribuir com o conhecimento histórico dos brasileiros em relação aos lamentáveis acontecimentos que marcaram o país. De acordo com Fernandes, a ideia é facilitar o trabalho de pesquisadores, disponibilizando as gravações e arquivos, a fim de que haja um entendimento mais sólido e aprofundado do que significou o período ditatorial.
“É preciso olhar para o passado, para os erros cometidos no passado, para o presente recente e os riscos à democracia, como o ataque de 8 de janeiro, e para o futuro. Temos que pensar na necessidade de manutenção da democracia, de não ampliarmos a competência da Justiça Militar, restringindo-a a crimes exclusivamente entre militares e contra militares, e na modificação das estruturas do Judiciário e do Ministério Público para que não tenhamos desvios de jurisdição como ocorreu na Lava Jato”, declarou para o portal Conjur.
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Ao contrário do discurso oficial do regime, as gravações provam que os ministros do STM tinham ciência da prática sistemática de tortura. De acordo com Fernandes, os magistrados faziam vista grossa às denúncias dos advogados. “A tortura sempre existiu no Brasil. Mas a ditadura militar de 1964 a institucionalizou como método de investigação”, explica.
Para o advogado, o legado da ditadura militar carrega todo o seu horror, ilegalidade e desrespeito aos direitos humanos até os dias hoje. Como exemplos, cita a Operação Lava Jato, as execuções sumárias praticadas pelas polícias militares nas periferias do país e o próprio bolsonarismo. Defende que o fato de o Brasil não ter julgado e punido torturadores e artífices da ditadura faz com que uma parcela da população apresente uma visão favorável não apenas em relação às Forças Armadas e aos seus propagandistas políticos de hoje, mas ao próprio regime do passado e a possíveis regimes correlatos da atualidade, como foi o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Quando o ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um torturador, qual foi o seu objetivo a não ser manifestar uma deliberada opção de apoiar atos desumanos, a tortura e, nos tempos modernos, a eliminação de pessoas pelos assassinatos nas periferias?”, questiona.
O site fica disponível para navegação a partir das 18h desta sexta-feira, 31 de março de 2023. As gravações estavam em sigilo, imposto pelo STM, desde 1997 quando Fernandes obteve as fitas durante uma pesquisa sobre as defesas de presos políticos realizadas pelos seus advogados à época.