Um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) e as empresas envolvidas no caso de trabalho escravo em Bento Gonçalves inocentou as vinícolas de "qualquer responsabilidade" sobre o caso.
Salton, Aurora e Garibaldi foram completamente isentas de qualquer responsabilidade legal frente ao caso segundo o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com as empresas. As informações são da AfroPress.
“A celebração do presente termo não significa e não deve ser interpretada como a assunção de culpa ou qualquer responsabilidade das Compromissárias [as vinícolas] pelas irregularidades constatadas no curso da ação fiscal empreendida entre os dias 22 e 25 de fevereiro de 2.023 em Bento Gonçalves, que culminou no resgate de trabalhadores que prestavam serviços para a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde Ltda", diz o documento.
O ressarcimento valor de R$ 7 milhões feito aos profissionais em condições de escravidão representa apenas uma "doação", ou seja, não é uma indenização.
Foram cerca de 95% dos homens resgatados nas condições análogas à escravidão eram negros, e 93% eram baianos, evidenciando o recorte racial do crime.
Os trabalhadores prestavam serviço para uma empresa, a Fênix Serviços Administrativos, que vendia sua produção para as vinícolas supracitadas.
As gigantes do vinho alegam que não tinham conhecimento das condições de trabalho dos empregados em situação análoga à escravidão.
Sem a condenação, as empresas ainda estão aptas, por exemplo, a pegar empréstimos no Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Vale ressaltar que a instituição não empresta dinheiro para empresas cujos dirigentes foram punidos por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente.
Além disso, a transferência de responsabilidade proíbe, por exemplo, afirmar que essas empresas eram responsáveis pelas condições dos trabalhadores e exime as vinícolas de culpa em possíveis casos futuros.