O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em sessão nesta terça-feira (14), por unanimidade, afastar cautelarmente a juíza bolsonarista Ludmila Lins Grilo de suas funções na Vara de Infância e Juventude da comarca de Unaí (MG).
Além do afastamento, os conselheiros abriram duas investigações contra a magistrada: uma por não ir trabalhar e outra por ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) feitos através das redes sociais. Após as apurações, a juíza pode, em última instância, ser expulsa definitivamente da magistratura.
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Ludmila ganhou fama em 2021 por usar as redes sociais para defender aglomerações em meio à pandemia do coronavírus. Em um dos vídeos que publicou, ela chegou a ensinar como burlar a exigência do uso de máscara de proteção em ambientes fechados. "Discípula" de Olavo de Carvalho, Ludmila utilizava seu status de juíza para ganhar dinheiro dando cursos através de uma empresa da qual é sócia e, segundo o CNJ, praticamente abandonou a Vara em que deveria dar expediente.
Segundo o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, foi realizada uma inspeção na Vara de Ludmilla e uma série de irregularidades vieram à tona, entre elas processos parados há mais um ano, réus presos sem sentença há cinco meses, réus soltos sem audiência por longos períodos, ausência da juíza em horário de expediente durante todos os dias da semana e processos extraviados.
"As irregularidades são inúmeras. Mas um fato une todas: a reclamada não cumpre seus deveres básicos, deixando de comparecer ao fórum, mesmo sem autorização para realizar teletrabalho, negligenciando a gestão do cartório e deixando de fiscalizar os atos de seus subordinados. Ao invés de priorizar a execução desses deveres de gestão, a magistrada participa de inúmeras atividades na internet, em entrevistas, livros e cursos pertencentes à empresa da qual é sócia", declarou Salomão em seu voto.
"Há réus presos sem sentença, réus soltos sem audiência, em um desleixo absoluto com a atividade judicante. (É) um imenso desprestígio à jurisdição, com a insistência de trabalhar de forma 100% digital, o que acarreta números elevados de prescrições, pautas longas, processos sem sentença, extraviados", prosseguiu.
Ataques ao STF
Alinhada ao discurso bolsonarista, Ludmila Lins Grillo também é investigada pelo CNJ por ataques a ministros do STF através das redes sociais.
Em uma das publicações, por exemplo, disse que Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso são "perseguidores-gerais da República".
A juíza também participou de inúmeros eventos de conotação política, o que é vedado a magistrados, e já chamou o inquérito das fake news, conduzido pelo STF, de "inquérito do fim do mundo", comparando a investigação às medidas de exceção da extinta União Soviética.
“Diante do poder de influência das mídias sociais, em um momento como o presente, em que se reafirmam os pilares da democracia, toda conduta que possa representar a violação de princípios éticos claramente estabelecidos deve ser coibida”, disse o ministro Luís Felipe Salomão em outro trecho de seu voto em desfavor de Ludmila.
"Todos esses fatos são seríssimos, graves e incompatíveis com a função da magistratura, porque ferem dispositivos previstos no Código de Conduta, na Lei Orgânica da Magistratura, na Constituição Federal, além de causar abalo para a imagem de todo o poder Judiciário", declarou ainda.
A própria magistrada fez sua sustentação oral de defesa na sessão do CNJ. Ela afirmou que não está indo trabalhar presencialmente pois tem recebido ameaças de morte. Disse, ainda, que está sendo alvo de "assassinato de reputação" por parte do CNJ e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“Tanto o CNJ, quanto o TJ-MG mostraram absoluto desprezo e, no mínimo, indiferença pela minha integridade física e pela minha vida. Lamentavelmente o estado falhou e coube a mim mesma promover as medidas necessárias para promover adequadamente a minha segurança”, pontuou.
Confira abaixo a lista de irregularidades na Vara de Ludmila apontadas por Luís Felipe Salomão
- 1.291 processos paralisados em cartório;
- Ausência física do fórum, sem autorização, durante todos os dias da semana;
- 23 processos parados aguardando decisão há mais de 365 dias;
- 1.160 processos indevidamente paralisados há mais de cem dias;
- Extravio de processos;
- Processos com risco de prescrição;
- Seis processos físicos conclusos para sentença, mas sem decisão por mais de cem dias;
- Não realização de sessões do júri;
- Baixa produtividade.
*Com informações do Conjur e G1