Conforme decisão da Justiça Federal do Paraná, a União terá de pagar pensão alimentícia a três filhos do guarda municipal e tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, assassinado em julho de 2022 pelo bolsonarista Jorge Guaranho, em Foz do Iguaçu, oeste do Paraná.
A decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, Diego Viegas Veras, aponta que a União deve se responsabilizar pelo pagamento da pensão, pois Jorge Guaranho trabalhava como policial penal no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, e usou a arma de trabalho para matar Arruda.
O magistrado manteve o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a União é responsável por crimes praticados por seus servidores utilizando armas de fogo sob tutela do Estado.
“Assim, conquanto não seja esse o entendimento pessoal deste magistrado (que adota a relação à teoria da causalidade direta e imediata), curvo-me ao entendimento da Suprema Corte para entender que há responsabilidade omissiva do Estado quanto aos atos praticados pelo seu servidor, ainda que fora de serviço, uma vez que utilizada a arma pertencente ao referente Ente público”, escreveu o juiz, de acordo com reportagem de Caroline Oliveira, no Brasil de Fato.
Os valores devem ser pagos até que os filhos da vítima completem 21 anos e devem ser “suficientes a manter o nível de vida que [os filhos de Arruda] possuíam até o falecimento do seu genitor”.
Jorge Guaranho foi indiciado e aguarda ser submetido a júri popular pelo assassinato de Marcelo Arruda.
Em julho de 2022, a 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu acolheu as acusações do Ministério Público do Paraná (MP-PR) imputadas a Guaranho, tornando-o réu pelo assassinato de Arruda. No pedido, o MP denunciou o policial penal por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e perigo comum.
“O caderno investigatório possui a presença de indícios suficientes de autoria e prova de materialidade do crime tipificado no art. 121, § 2º, inciso II e III, do Código Penal, bem como que restam preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, razão pela qual recebo a denúncia”, destacou o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, à época.
Crime político
Marcelo Arruda foi assassinado no dia 10 de julho de 2022, no dia em comemorava seu aniversário de 50 anos, em uma festa cujo tema era o PT. Ele foi tesoureiro do diretório municipal do partido em Foz do Iguaçu.
“A festa era com temática do PT. Por volta das 23 horas, um sujeito que ninguém conhecia apareceu xingando os convidados, chamando o Lula de desgraçado e esbravejando o nome do Bolsonaro. O maluco disse que voltaria para matar todo mundo. E ele voltou”, declarou André Alliana, amigo próximo de Arruda, em entrevista ao Brasil de Fato.