Entidades de juristas e magistrados defensores da democracia e dos Direitos Humanos manifestaram em nota conjunta repúdio ao processo de perseguição contra o juiz do trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho. O juiz responde a seis processos disciplinares por conta de manifestações de opinião sobre temas como as reformas Trabalhista e da Previdência, o Golpe de 2016, as mobilizações de greve geral de abril e junho de 2017, além da sua participação na CPI da Reforma da Previdência.
Assinam a nota a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação de Juízes pela Democracia (AJD), o Transforma MP, a associação Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, a Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED) e a Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD).
“A prática do lawfare contra magistrados progressistas em razão de seus posicionamentos jurídicos e políticos, levada a cabo pela instauração de procedimentos disciplinares, tornou-se recorrente no Brasil. Essa estratégia tem o claro propósito de intimidar, constranger e silenciar vozes dissonantes no âmbito do Sistema de Justiça, tudo em afronta direta aos direitos e garantias fundamentais assegurados constitucionalmente”, diz a nota.
Dos seis processos a que responde, dois acabaram arquivados por erros processuais. Já os processos remanescentes, se baseariam em “alegações genéricas, sem indicação clara e objetiva de nenhuma violação pelo magistrado dos seus deveres funcionais, e estão agora em vias de serem julgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, conforme afirmou a nota conjunta das entidades.
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Defesa dos Direitos Humanos, da democracia e dos trabalhadores
Um dos processos abertos contra Melo Filho data de julho de 2017 quando, devido ao dia de greve geral que a CUT e outras entidades convocaram contra a Reforma Trabalhista e o governo Temer, o juiz, no uso das suas atribuições, determinou por meio de despacho o adiamento das audiências das 12a Vara do Recife que iriam ocorrer em 30 de junho de 2017, em respeito ao movimento grevista que aconteceria naquela data. Já naquele momento, em matéria publicada pelo site da CUT – Pernambuco, a ação foi definida como “intimidatória e de perseguição” por parte do CNJ.
“A instauração de procedimentos disciplinares sem fundamentos sólidos, presente neste e em diversos outros casos emblemáticos, revela a seletividade dos mecanismos disciplinares com vistas ao controle ideológico de magistrados comprometidos com a defesa dos direitos humanos, e merece, portanto, o repúdio destas e de outras organizações que defendem o exercício do direito à liberdade de expressão e a democratização do Sistema de Justiça”, concluíram a entidades na presente nota.