Deputados que compõem a comissão instituída na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para acompanhar as investigações do assassinato de Marcelo Arruda, petista morto a tiros em 9 de julho na cidade de Foz do Iguaçu (PR) pelo policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, divulgaram uma nota nesta quinta-feira (11) em que alertam para a possibilidade de fuga do assassino.
Guaranho assassinou Arruda quando o petista comemorava seu aniversário com uma festa temática do PT, aos gritos de "Aqui é Bolsonaro". Antes de morrer baleado, Arruda disparou contra Guaranho, que estava hospitalizado desde então. Ele recebeu alta médica nesta quarta-feira (10) e, inicialmente, seria transferido para o Complexo Médico Penal (CMP) do Paraná. O CMP, no entanto, informou que não tem estrutura para receber o policial penal bolsonarista e, por isso, a Justiça decidiu converter sua prisão preventiva em domiciliar. Isto é, o assassino ficará em casa, e não na prisão.
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Para os deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), Delegado Jacovós (PL) e Tadeu Veneri (PT), membros da comissão da Alep que acompanha o caso, Guaranho, em prisão preventiva, pode fugir, inclusive para o Paraguai, que faz fronteira com a cidade de Foz do Iguaçu.
"Diante da gravidade do crime, não se pode eliminar a hipótese de fuga de Jorge Guaranho, inclusive para além da fronteira com o Paraguai. A decisão judicial de prisão em unidade penitenciária deve ser cumprida e, pela Constituição Estadual, o Estado tem o dever de fornecer os meios para o Poder Judiciário determinar o cumprimento da prisão preventiva, respeitando o princípio constitucional da separação dos poderes", diz a nota dos parlamentares.
Os membros da comissão ainda solicitam uma reunião com o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná e informam que visitarão o Complexo Médico Penal "para identificação da situação e garantia do recebimento do preso Jorge Guaranho, tal qual atuará para que sejam tomadas todas as providências cabíveis a fim de assegurar a prisão preventiva".
Defesa da família de Marcelo Arruda contesta prisão domiciliar
Com a prisão domiciliar de Guaranho decretada, a defesa da família de Marcelo Arruda emitiu na manhã desta quinta-feira (11) uma nota técnica onde listam uma série de irregularidades no caso.
"É preciso relembrar que desde o início das investigações, uma série de acontecimentos inexplicáveis provocaram prejuízos a devida busca da Justiça. Com efeito, a demora na coleta do celular de Guaranho, das imagens do DVR e das câmeras localizadas no trajeto empreendido pelo criminoso para execução da ação delituosa são apenas alguns exemplos que demonstram o alegado, tudo sendo de responsabilidade do Governo do Estado", diz um trecho do documento.
Os advogados também afirmam "que o Governador do Estado, Ratinho Junior, tem total responsabilidade perante este estado de coisas injusto. O Complexo Médico Penitenciário, sob a hierarquia da Secretaria de Segurança Pública, tem obrigação legal de prestar o serviço de custódia de presos que demandam cuidados médicos, incluídos fonoaudiologia e fisioterapia".
"Dessa maneira, a negativa do CMP em receber Guaranho é o fato decisivo que levou a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, na data em que se completou um mês do crime e próximo ao dia dos pais, data esta em que os 4 filhos de Marcelo Arruda não terão a presença do pai. Aos familiares de Marcelo, restará a celebração da missa de trigésimo dia", pontua o corpo jurídico.
Por fim, os advogados Ian Vargas e Daniel de Oliveira Godoy Junior atentam para a possibilidade de fuga de Jorge Guaranho. "Teme a família que a localização do réu em município de fronteira, em casa, possa facilitar a sua evasão. A manutenção da prisão domiciliar de réu que cometeu crime hediondo, por intolerância política, com a violação a diretos humanos e à democracia, afronta o direito da vítima e a Justiça".