O Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe, por meio do procurador da República, Flávio Matias, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial no estado, vai investigar o sigilo de 100 anos imposto pela Policia Rodoviária Federal (PRF) no caso do assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, provocado pela ação violenta de agentes da PRF.
A vítima, de 38 anos, morreu asfixiada, em maio de 2022, dentro de uma viatura da PRF, no município de Umbaúba (SE). Os policiais improvisaram uma câmara de gás e mataram Genivaldo.
O MPF abriu procedimento para investigar suposta classificação como “informação pessoal” imposta pela PRF aos processos administrativos disciplinares já concluídos e que dizem respeito aos agentes envolvidos na morte.
A investigação avalia se a medida pode estar sendo utilizada como blindagem aos policiais contra o fornecimento de informações de interesse público, contrariando a Lei de Acesso à Informação e a Constituição.
O procurador Flávio Matias diz em seu despacho que “independentemente do desfecho que a questão venha a ter na esfera administrativa após a apreciação do recurso do site jornalístico Metrópoles, convém apurar se a classificação como ‘informação pessoal’ do processo administrativo disciplinar envolvendo os servidores policiais cuja abordagem resultou na morte de Genivaldo dos Santos está sendo utilizada como obstáculo para o fornecimento de informações de interesse público, em contrariedade à Lei 12.527/2011 e à Constituição Federal”, segundo informações do MPF.
Genivaldo foi assassinado em consequência de ação violenta de agentes da PRF de SE
Genivaldo foi assassinado no dia 25 de maio, depois de ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à tortura e inalação de gás lacrimogêneo. O Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe apontou que a causa da morte foi asfixia e insuficiência respiratória.