O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, a privatização da Eletrobras, maior empresa do setor elétrico da América Latina, avaliada em R$ 67 bilhões. O tribunal já havia aprovado a primeira etapa do processo de privatização da estatal em fevereiro e, agora, o caminho está aberto para que a empresa, lucrativa para a União, seja entregue ao setor privado.
Mais cedo, o ministro Vital do Rêgo havia pedido a suspensão da votação até que fosse concluída uma fiscalização sobre dívidas judiciais da companhia. Ele, no entanto, foi voto vencido e o único a se posicionar contra a privatização. "É minha obrigação não deixar que o patrimônio público seja liquidado. Estão fazendo liquidação", havia dito em abril.
A decisão do TCU atende o presidente Jair Bolsonaro, que em seu projeto entreguista quer um esquema de capitalização em que o Brasil deixa de ser acionista majoritário na empresa. Pela operação, a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%. Além de apressar a venda, bolsonaristas estão fazendo um movimento para baratear o preço da ação da Eletrobras, ofertando a um valor irrisório ao sistema financeiro. A expectativa é que a privatização da estatal seja concluída em agosto deste ano .
Oposição diz que conta de luz vai disparar
Deputados e senadores da oposição ao governo Bolsonaro, há meses mobilizados contra a privatização da Eletrobras, alertam para o fato de que o processo, se concretizado, fará o preço da conta de luz disparar no Brasil.
"A tarifa de energia pode subir 25% com a venda da Eletrobras, além de colocar em risco a soberania nacional, a segurança energética e potencializar os apagões no território brasileiro", disse a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
"Manter a Eletrobras pública é central para a soberania e o desenvolvimento do nosso país. A privatização vai deixar a conta de luz mais cara e vai sufocar as famílias que já estão no aperto. O que nossas empresas precisam é de um governo comprometido com os interesses do Brasil", afirmou, por sua vez, o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ).
Os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT, também se posicionaram contra a privatização da Eletrobras nesta quarta-feira.
"Sem uma Eletrobras pública, o Brasil perde boa parte da sua soberania e segurança energética. As contas de luz devem ficar ainda mais caras. Só que quem não sabe governar tenta vender empresas estratégicas, ainda mais correndo para vender em liquidação", declarou Lula, que já sinalizou que pretende revogar a venda da estatal caso seja eleito presidente nas eleições de outubro.
"É um crime contra o futuro vender uma empresa que detém 60% da energia elétrica produzida por usinas com os grandes reservatórios de água. Nenhum país do mundo - que se preze, é claro - comete tal desatino (...) Com a privatização, os consumidores estarão submetidos a tarifas elevadas devido à prioridade do lucro. Tragédia neoliberal e irresponsabilidade institucional", alertou Dilma.