A vocação armamentista de Jair Bolsonaro (PL) ajudou mais de 350 condenados pela Justiça por crimes de porte ou posse ilegal de armas. O decreto de 2019 do presidente, que aumentou o número de calibres permitidos no país, fez com que essas pessoas conseguissem reduzir suas penas em segunda instância.
De acordo com levantamento publicado neste domingo (20) pelo Globo, ao menos 351 condenados por esses crimes (porte e posse ilegal de arma) em três estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) foram beneficiados com diminuição de penas.
Segundo a pesquisa, 201 (57%) dos beneficiados são acusados pelo Ministério Público (MP) de integrarem organizações criminosas, como milícias, facções do tráfico de drogas ou quadrilhas de traficantes de armas e especializadas em roubos de cargas e bancos.
E mais: 103 pessoas (29%), além de terem suas penas diminuídas, foram beneficiadas com regimes mais suaves.
A reportagem de Rafael Soares aponta que foram listados todos os acórdãos que mencionam a Portaria 1.222/2019, do Exército. A publicação regulamentou o Decreto 9.847/2019, editado por Bolsonaro, que ampliou a potência de armas que são consideradas de uso permitido no Brasil.
O que pode ser traduzido na prática da seguinte forma: a iniciativa liberou cidadãos comuns a portarem ou possuírem armas que antes eram de utilização restrita das polícias militares, da Polícia Federal e do Exército, como calibres 9mm, .40 e .45.
A decisão influenciou no Judiciário, pois o Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê penas maiores para crimes que envolvam armas de uso restrito.
Milicianos foram beneficiados
Como a lei no Brasil retroage para beneficiar o réu, processos, inclusive com trânsito em julgado, ou seja, com decisão definitiva, foram impactados.
O levantamento identificou 12 milicianos que foram beneficiados pela alteração na lei causada por Bolsonaro. Entre eles, três apontados como chefes dos grupos paramilitares.