Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, neste domingo (20), a decisão que ele mesmo tinha tomado na sexta-feira (18), determinando o bloqueio do Telegram em todo o Brasil.
De acordo com o magistrado, a iniciativa foi definida porque o aplicativo de mensagens cumpriu todas as determinações judiciais que estavam pendentes.
“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas”, disse Moraes, em seu despacho.
O ministro havia exigido, neste sábado (19), que o Telegram cumprisse, no prazo de 24 horas, uma lista de determinações judiciais, que ainda estavam pendentes.
O magistrado afirmou que o cumprimento dessas medidas era pré-requisito para que fosse suspensa a decisão divulgada na sexta (18), que decretou o bloqueio do aplicativo de mensagens em todo o Brasil.
“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, apontava o despacho.
Lista de pendências cumpridas pelo Telegram, segundo o ministro:
Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil.
Informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”.
Excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal.
Bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.