A Câmara Municipal de Juiz de Fora (MG) aprovou na noite de terça-feira (22) um projeto de lei que garante 20% das vagas no serviço público da cidade a concorrentes negros e pardos. O PL 158 foi aprovado por 15 votos a 3, depois de ter sido retirado da pauta no fim de 2021 e de receber quatro pedidos de vistas por parte de parlamentares contrários à iniciativa. Os únicos edis que votaram contra foram Sargento Mello (PTB), Bejani Jr (Podemos) e João Wagner (PSC).
Assim que a prefeita Margarida Salomão (PT) sancionar a nova lei, em todos os concursos para cargos efetivos ou qualquer emprego público no município mineiro da Zona da Mata haverá uma parcela das vagas exclusivamente destinadas aos afrodescendentes, como medida histórica reparadora.
A autora do PL 158 é a vereadora Laiz Perrut (PT), em parceria com as vereadoras Tallia Sobral (PSOL) e Cida Oliveira (PT), e segundo o texto legislativo, serão abarcados pelo novo dispositivos aqueles concorrentes que que cursaram no mínimo sete anos na educação básica em escola pública, ou então em regimento de bolsas no caso dos estabelecimentos educacionais privados.