O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta novas possíveis irregularidades na compra de hidroxicloroquina no Brasil. Segundo documento obtido pela "Folha de S. Paulo", foram constatados "indícios robustos" de fraude em licitações por parte de uma das empresas que forneceu ao Exército o sal difosfato, um dos insumos necessários à produção do remédio ineficaz contra a Covid-19.
A suposta fraude teria ocorrido em 26 licitações feitas entre 2018 e 2021 - período que abrange a pandemia -. Do total, 24 pregões ocorreram de 2019 em diante, no governo Jair Bolsonaro (PL). Durante a gestão do atual presidente, houve uma explosão na produção de cloroquina, que foi ampliada em mais de 100 vezes.
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Segundo o relatório produzido pelos técnicos, a empresa Sulminas Suplementos e Nutrição, contratada pelo Exército para o fornecimento de sal difosfato, participou de licitações voltadas exclusivamente a empresas de pequeno porte. Indícios reunidos pelos auditores apontam, porém, que o grupo do interior de Minas Gerais não se enquadra nessa condição.
"Verificada a ocorrência de fraude comprovada à licitação, o tribunal declarará a inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na administração pública federal", afirmou o relatório.
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A área técnica pediu a abertura de um processo à parte para investigar as suspeitas de fraude e para ouvir a Sulminas. A decisão caberá ao ministro relator do processo, Benjamin Zymler, que pode submeter a questão ao plenário do TCU.
Empresa nega irregularidades
Em nota, o grupo Sulminas afirmou que as licitações com participação de suas empresas foram de amplo conhecimento e participação pública e que os valores praticados são compatíveis aos de mercado. A empresa disse ainda que os insumos foram entregues em cumprimento estrito a "requisitos de qualidade técnica e analítica necessários, nos termos especificados nos editais".
"O grupo está à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário." Segundo o grupo, a Sulminas Suplementos está enquadrada no regime do Simples Nacional. Já a Sul de Minas Ingredientes não está enquadrada no mesmo regime, conforme a nota.
As empresas do grupo Sulminas também extrapolaram o limite de receita bruta para enquadramento como de pequeno porte, conforme o relatório do TCU. Em 2017, a receita foi de R$ 3,8 milhões. Em 2020, chegou a R$ 12,3 milhões. O limite previsto na lei foi de R$ 3,6 milhões até 2017 e de R$ 4,8 milhões a partir de 2018.
Segundo a auditoria, das 26 licitações com suspeita de fraude, em 15 a Sulminas Suplementos se sagrou vencedora para fornecer itens cuja participação exclusiva deveria ser de empresas de pequeno porte ou microempresas.
Essas 15 licitações foram feitas pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército, pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha e por Farmanguinhos (Instituto de Tecnologia em Fármacos), da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Há ainda outros pregões, como um feito pelo centro de aquisições específicas da Aeronáutica.
O Exército e a Marinha não responderam aos questionamentos da reportagem. A Fiocruz afirmou, em nota, que não recebeu o relatório do TCU e que prestará ao tribunal todos os esclarecimentos necessários, dentro do prazo. A Aeronáutica, também em nota, disse que não é parte do processo e que o planejamento da compra dos insumos farmacêuticos ocorreu em 2019, antes da pandemia.