A bancada do PT na Câmara dos Deputados, através do líder Reginaldo Lopes (MG), bem como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), procolaram representações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (16), solicitando investigações sobre irregularidades em empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fazendeiros flagrados em desmatamento.
Matéria da ONG Repórter Brasil revelou que o BNDES e o banco John Deere, braço financeiro de fabricante de maquinário agrícola, liberaram ao menos R$ 28,6 milhões para cinco fazendeiros comprarem tratores. Esses fazendeiros tiveram suas propriedades embargadas por serem flagrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) praticando desmatamento na Amazônia.
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O Banco Central, através de resolução, proíbe o crédito rural para propriedades embargadas por crimes ambientais, como é o caso dos fazendeiros que receberam os empréstimos.
A reportagem aponta, ainda, que ao todo 11 fazendeiros que compraram máquinas John Deere acumulam um total de R$ 31,4 milhões em multas ambientais nunca pagas.
A bancada do PT, na representação encaminhada ao TCU, solicita investigação “objetivando analisar a legalidade e moralidade da concessão de empréstimos milionários a desmatadores para aquisição de maquinário e, ainda, eventuais responsabilidades, aplicando, ao final, se for o caso, as punições devidas”.
Já Randolfe, em sua ação encaminhada ao mesmo órgão, questiona: "Qual é o interesse público em conceder linhas de crédito para compras de máquinas agrícolas extremamente caras para pessoas que já foram notificadas por infrações ambientais?".
"Ora, à esdrúxula exceção de o interesse público ser justamente o fomento ao desmatamento da Amazônia – o que é claramente absurdo e descolado da posição constitucional e legal sobre o tema –, é evidente que o ato público consistente na concessão dessas linhas especiais de crédito é claramente inconstitucional, na medida em que totalmente desviante da conduta esperada. Ou seja, há um vício no resultado a ser alcançado, configurando nítido desvio de finalidade", prossegue o senador.
Entenda
Fazendeiros que foram flagrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desmatando a Amazônia conseguiram empréstimos com dinheiro público a juros subsidiados para comprar tratores e outras máquinas agrícolas, apesar das infrações ambientais.
De acordo com levantamento do Repórter Brasil, os empréstimos foram concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e operados pelo banco John Deere, que é o braço financeiro da fabricante de máquinas que o controla e que vendeu os tratores.
Dessa maneira, o BNDES e o John Deere financiaram R$ 28,6 milhões em maquinários para cinco produtores com embargos em seu nome emitidos pelo Ibama por desmatamento.
Uma resolução do Banco Central do Brasil veda a concessão de crédito rural para propriedades na Amazônia sobre as quais recaem embargos, mas não coloca restrições para que os donos dessas áreas obtenham empréstimos para outras fazendas.
Ainda de acordo com o levantamento do Repórter Brasil, entre os casos levantados há empréstimos destinados a locais onde o produtor possui apenas uma apenas propriedade e que está embargada. Além disso, há financiamentos para produtores que deram calote no Ibama.
Onze fazendeiros que compraram as máquinas John Deere acumulam um total de R$ 31,4 milhões em multas ambientais que nunca foram pagas. O montante dos empréstimos feitos pelo BNDES (R$ 39,7 mi) daria para quitar as dívidas com sobra.
O BNDES afirmou que exige dos tomadores de crédito "declarações em que se ateste a inexistência na modalidade indireta automática, como é o caso" e que a responsabilidade de verificar as exigências é do banco parceiro, neste caso, do John Deere.
Falta transparência
O Repórter Brasil tentou levantar a legalidade dos empréstimos a fazendeiros desmatadores concedidos pelo BNDES e operados pelo banco John Deere, mas não obteve sucesso, pois, o banco não quis fornecer o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR), dispositivo utilizado para solicitar financiamento. Sem ele não é possível confirmar se a resolução do Banco Central foi ou não respeitada.
Os beneficiados são: Alexandra Aparecida Perinoto. Total financiado: R$ 11.363.500. Destino do financiamento: Cláudia/MT e Marcelândia/MT. Embargos: Cláudia/MT e Marcelândia/MT.
Antonio Domingos Debastianne. Total financiado: R$ 10.943. Destino dos financiamentos: Felizx Natal/MT. Embargos: Feliz Natal/MT
Antonino Ori Toqueto. Total financiado: R$ 1.349.424. Destino dos financiamentos: Lucas do Rio Verde/MT. Embargos: Terra Nova do Norte/MT.
Milton Casari. Total financiado: R$ 4.718.875. Destino dos Financiamentos: Alta Floresta/MT e Paranaíta/MT. Embargos: Paranaíta/MT.
Rosalino Gallo. Total financiado: Total financiado: R$ 235.450. Novo Horizonte do Oeste/RO. Embargo: Alta Floresta D'Oeste/RO.
John Deere e o mercado brasileiro
A política de crédito agrário brasileira e a importância do agronegócio no Brasil (em 2020, o setor respondeu por 26,6% do PIB) fez do país o segundo mercado mais importante para John Deere, líder mundial em equipamentos agrícolas.
A empresa americana tem entre seus investidores o fundador da Microsoft Bill Gates, que possui 9,3% das ações da companhia.
A Black Rock, gestora de investimentos, que em 2020 anunciou que se afastaria de investimentos danosos ao meio ambiente, também possui participação na John Deere.