A Procuradoria-Geral da Presidência da República (PGR) foi instada nesta sexta (2) pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a se manifestar sobre um pedido feito por parlamentares do PSOL nesta quinta (1º). Relator do inquérito das milícias digitais, a exigência é para que o órgão responda ao pedido para incluir a deputada Carla Zambeli (PL-SP) e o pastor Silas Malafaia no rol de investigados.
“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento formulado pelos Deputados Federais do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), no prazo de 5 (cinco) dias”, escreveu Moraes. O inquérito apura atuação de organização criminosa que articula grupos na internet para disseminar fake news e atentar contra a democracia e o Estado de Direito.
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Vídeos
A solicitação é assinada pelos deputados Sâmia Bomfim (SP), Vivi Reis (PA), Fernanda Melchionna (RS), Ivan Valente (SP), Áurea Carolina (MG), Glauber Braga (RJ), Luiza Erundina (SP) e Talíria Petrone (RJ). Na fundamentação do pedido, é citado vídeo em que a deputada do PL incita "generais de quatro estrelas" para "salvarem as almas" dos manifestantes que estão em frente aos quarteis e colocarem em marcha um golpe, impedindo a posse de Lula (PT).
Além de Zambelli, Silas Malafaia também é mencionado, por fala em que cobra maior firmeza do presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação a decisões de Alexandre de Moraes: “Senhor presidente Jair Messias Bolsonaro, o senhor é o presidente em exercício, o senhor tem poder de convocar as Forças Armadas para colocar ordem na bagunça que esse ditador fez”, brada o pastor. “Presidente Bolsonaro, como o senhor vai passar para a história? Omisso? Covarde? Ou como alguém que usa o seu poder legal?”, questiona.
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Requerimento
No documento, os parlamentares argumentam que as “intenções de ruptura democrática” são “nítidas” e que as manifestações ultrapassam a razoabilidade da liberdade de expressão. O pedido inclui ainda a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos dois, visando averiguar eventual participação deles nos atos golpistas que se espalham país afora desde o dia 30 de outubro.
Carla Zambelli e Malafaia podem ser enquadrados no artigo 359 do Código Penal, que dispõe sobre crimes contra a instituições democráticas, por “tentar abolir o Estado Democrático de Direito” (pena de até oito anos de reclusão) e “tentar depor o governo legitimamente constituído” (até 12 anos de prisão), de acordo com a avaliação dos requerentes.