O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma definitiva, nesta terça-feira 22, que o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, será “punido” com a aposentadoria compulsória por ter humilhado um Guarda Civil Municipal de Santos (SP), em julho de 2020, no auge da pandemia, quando o agente o multou por estar sem máscara andando nas areias da praia da cidade. O episódio foi filmado por outro guarda.
O caso ganhou repercussão nacional pela forma truculenta e incivilizada como agiu o magistrado paulista, que chamou o GCM de “analfabeto” ao ver que o servidor municipal ignorou sua carteirada de autoridade judiciária. “Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí, que eu amasso e jogo na sua cara”, disse Siqueira para o guarda, referindo-se à via com a notificação da multa.
Na sequência, o desembargador ligou para o secretário municipal de Segurança Pública, o coronel da reserva da PM Sérgio Del Bel, responsável pela Guarda Municipal de Santos.
“Estou aqui com um analfabeto... Eu falei, vou ligar para ele (para Del Bel) porque estou andando sem máscara. Eu estou andando nessa faixa da praia e ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei e eles não conseguem entender”, disse Siqueira ao chefe da pasta de Segurança Pública de Santos.
Dias depois do ocorrido, o desembargador deu uma entrevista contando uma versão confusa sobre o ocorrido, dizendo que havia sido “pego numa armação” e insistindo que tudo teria sido exposto “fora de contexto”.
A defesa de Siqueira no CNJ usou a tese de que o magistrado estava sob uso de medicamentos para problemas psiquiátricos desde 2011 e que qualquer um pode se exceder, a depender do contexto, usando como exemplo o caso do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que disse a um extremista bolsonaristas em Nova York, recentemente, “perdeu, mané”, em face dos protestos contra a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT) na disputa presidencial.
A ministra Rosa Weber, presidente do STF e que é integrante do CNJ, votou pela “punição” a Siqueira.
“Eu, na magistratura há 46 anos, fico imensamente triste quando vejo um juiz, que exerce uma parcela do poder estatal, se comportar de uma maneira absolutamente incompatível com o próprio respeito ao outro, no caso representado pelo agente da Guarda Civil Metropolitana de Santos, e reproduzindo uma cultura que todos nós devemos combater e não pode ser relevada”, disse Rosa.
Com a decisão do CNJ, Eduardo Siqueira ficará livre para não trabalhar nunca mais no Judiciário de São Paulo, recebendo pelo menos R$ 35 mil por mês de salário, que é o valor mínimo dos vencimentos de um desembargador paulista.