O governo de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), anunciou neste sábado (29) que alunos da rede estadual de educação terão que apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19 na volta às aulas presenciais.
Em resolução publicada no Diário Oficial, a secretaria estadual da Educação informa que a não apresentação do documento não impedirá que os estudantes frequentem as aulas. Neste caso, porém, as escolas deverão acionar o Conselho Tutelar, que repassará a informação às autoridades sanitárias e ao Ministério Público para que os pais ou responsáveis sofram as sanções cabíveis.
No caso de alunos com contraindicação à vacina, os pais ou responsáveis deverão apresentar atestado médico.
A vacinação de crianças de 5 a 11 anos com imunizante da Pfizer foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dezembro. A partir de 6 anos, as crianças podem também tomar a vacina Coronavac.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação deste público é obrigatória e uma responsabilidade dos pais e responsáveis.
A resolução publicada pelo governo de SP diz que o Ministério Público "deve zelar para que todas as escolas, públicas e privadas, situadas no território do estado de São Paulo, cumpram a obrigação de exigir, nos atos de matrícula e rematrícula e ao longo do ano letivo", o passaporte da vacina.
Até o momento, o estado de SP imunizou 89,3% das crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos com 2 doses. Já a cobertura vacinal de primeira dose em crianças entre 5 e 11 anos, que começaram a ser vacinadas em janeiro, está em 12%.