Já são oito os governadores de estado que se manifestaram de forma contrária à possível adesão de policiais militares aos atos golpistas organizados pelo presidente Jair Bolsonaro, que devem ocorrer por todo o país no Dia da Independência, em 7 de setembro.
Há uma celeuma jurídica em relação à legalidade da participação desses servidores militares estaduais em atos políticos organizados. A Constituição Federal veta o direito de integrantes das Forças Armadas participarem de manifestações políticas, mas as polícias militares têm regimentos próprios, que na maior parte das vezes procura seguir as orientações que regulam o comportamento do contingente do Exército, Marinha e Aeronáutica. Isso, no entanto, não é uma regra e é aí que surge a discussão sobre ser legal ou não o comparecimento de PMs em eventos de caráter político-partidário.
Alguns governadores têm procurado lavar as mãos no que diz respeito ao tema, se manifestando de forma evasiva e dando lastro às aspirações autoritárias e de viés insubordinado de suas tropas policiais, sinalizando que a participação de seus servidores militares poderá ocorrer, desde de que não estejam fardados e em horário de serviço. Outros vão além e apenas usam da simplória justificativa de que “policial também é cidadão”, abrindo margem para diversas interpretações, até mesmo que seria possível participar desses atos usando fardamento e em momento de serviço, com viaturas e armas cedidas pelo poder público.
Confira quem são os oito governadores que prometeram punir PMs que engrossem as fileiras do bolsonarismo no 7 de setembro e o que dizem sobre o assunto.
Wilson Lima (PSC) – Amazonas
"A PM tem seu regulamento disciplinar, que proíbe manifestações político-partidárias e que deve ser seguido pelos membros da corporação."
Rui Costa (PT) – Bahia
"Comportamentos que não estejam dentro da constituição e da lei deverão ser tratados dentro da Constituição e da lei."
Renato Casagrande (PSB) – Espírito Santo
"É vedado pelo estatuto e código de ética da corporação a ‘manifestação coletiva e política e o desrespeito à autoridade militar e civil."
Flávio Dino (PSB) – Maranhão
"Qualquer transgressão disciplinar será avaliada posteriormente pelo comando-geral da PM."
João Azevedo (Cidadania) – Paraíba
"Nós vamos cobrar e agir dentro do que diz a legislação militar e o regulamento disciplinar para os policiais da ativa."
Wellington Dias (PT) – Piauí
"Portaria de agosto desautoriza reuniões e manifestações de PMs, principalmente a respeito de assuntos de natureza político-partidária.”
Antonio Denarium (Sem partido) – Roraima
"Se houver manifestação do policial fardado ou representando de forma não autorizada, serão adotadas as medidas previstas em lei."
João Doria (PSDB) – São Paulo
"Toda e qualquer denúncia de descumprimento das normas vigentes são rigorosamente apuradas e punidas, se confirmadas."