Por Paulo Victor Melo*
Em carta publicada no início desta semana, comunidades tradicionais de Sergipe, movimentos sociais, organizações populares e até mesmo entidades de atuação internacional manifestaram preocupação com a possibilidade de instalação de um empreendimento de exploração de petróleo pela ExxonMobil.
Vale ressaltar que o posicionamento expresso no documento tem como base, inclusive, um histórico da ExxonMobil na prática de crimes ambientais em diferentes países, a exemplo da chamada “Maré Negra”, como ficou conhecido o vazamento de petróleo em 1989, no estado do Alasca. Até 2013, aquele havia sido o maior desastre ambiental da história dos Estados Unidos.
“Sabemos que há interesses políticos e econômicos para que este empreendimento ocorra, estes interesses não consideram os danos causados à natureza, muito menos às populações que vivem e são parte destes territórios, negligenciando impactos que podem afetar as condições de preservação da vida como um todo”, denunciam as signatárias da carta.
Desrespeito e ausência de diálogo
Após lideranças comunitárias de diferentes municípios receberem ligações apenas “notificando” a chegada da empresa ao estado, em junho deste ano o Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe, em busca de informações a respeito do assunto, convidou a ExxonMobil para uma reunião.
A postura de integrantes da empresa, porém, foi de desrespeito. Conforme consta na carta, “foi fornecido apenas o Relatório de Impacto Ambiental e um link do Estudo de Impacto Ambiental que não abria os arquivos. Em reunião, uma das representantes da Exxon nos afirmou que, em relação aos impactos não nos preocupássemos, pois ‘se algo acontecer vocês vão saber onde bater’”.
Na manifestação pública, as comunidades e entidades denunciam também que o Estudo de Impacto Ambiental, “além das fragilidades enquanto pesquisa científica, gerou desconfiança ao considerar que em momento algum foram ouvidas as populações locais dos territórios de influência do empreendimento”.
Necessidade da Consulta prévia, livre, informada e de boa fé
No documento é enfatizado ainda que a ExxonMobil descumpre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil em 2004, que garante aos povos impactados por este tipo de empreendimento uma Consulta prévia, livre, informada e de boa fé. A Convenção prevê ainda que esta Consulta deve ocorrer em respeito aos tempos e modos de vida destes povos.
“Quando a empresa pretende seguir com seu projeto de exploração de petróleo, sem acolher as realidades específicas dos territórios atingidos, sem ouvir as populações impactadas, ela também está desrespeitando um direito garantido por lei que exige que nós povos e comunidades tradicionais sejamos consultadas por meio da “Consulta prévia, livre e informada e de boa fé. A consulta deve ser prévia, pois devemos opinar sobre o empreendimento antes dele ser instalado, livre pois não deve haver pressões por parte do governo ou empresa para que nos posicionemos e informada, pois o governo deve disponibilizar todas as informações de forma acessível sobre o projeto/obra, para que as comunidades possamos entender o tamanho do impacto que será causado”, frisam.
Audiências Públicas presenciais e quando houver segurança sanitária
Outra reivindicação dos Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe é que tanto o processo de consulta aos territórios quanto as posteriores audiências públicas ocorram de forma presencial, apenas após a realização de todos os estudos técnicos e quando a situação da pandemia de covid-19 estiver devidamente controlada, o que ainda não é o caso.
“Até este momento, o IBAMA tem ignorado nosso direito às consultas prévias, livres e informadas e encaminha a próxima etapa para que a atividade de perfuração seja autorizada, que é a realização de uma Audiência Pública no formato virtual. Destacamos que os procedimentos anteriores devem ser contemplados de maneira adequada antes que ocorra a Audiência Pública, caso o IBAMA não considere segura a realização da audiência de forma presencial, é necessário que aguarde até que seja segura a realização desta forma. Não havendo condições de realizar o diálogo com as comunidades de forma presencial, o projeto como um todo deve ser adiado”, afirmam.
*Paulo Victor Melo é jornalista