Um grupo de acadêmicos e intelectuais alemães encaminhou uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em defesa do professor de Direito Constitucional e colunista do jornal Folha de S.Paulo Conrado Hübner, que enfrenta dois processos por conta dos artigos que vem publicando no diário conservador paulista. As ações são movidas pelo ministro do STF Nunes Marques e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
A perseguição ao doutor em Ciência Política começou após a publicação de seu artigo intitulado “O STF come o pão que o STF amassou”, em abril, no qual Hübner criticou a postura de Nunes Marques quando o magistrado da Suprema Corte decidiu, monocraticamente, liberar cultos religiosos em meio ao período mais mortal da pandemia da Covid-19 no país, atendendo a uma demanda de radicais que vinha sendo encampada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Nunes Marques então acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), anexando o artigo do colunista no ofício, e exigindo providências de Aras, uma vez que afirmava ter sido vítima de “afirmações falsas e/ou lesivas contra sua honra”, argumentando que o caso tratava-se de calúnia, difamação e injúria.
Em maio, Hübner já havia criticado também Augusto Aras, no mesmo espaço de que dispõe na Folha de S.Paulo, afirmando que o procurador-geral da República era omisso e subserviente aos interesses de Bolsonaro e de seu governo.
Aras encaminhou uma notificação ao conselho de ética da Universidade de São Paulo (USP), onde Hübner é professor, e na sequência abriu uma queixa-crime na Justiça Federal contra o acadêmico.
No documento enviado pelos intelectuais alemães, no trecho referente à perseguição por parte do ministro do STF Nunes Marques e de sua decisão unilateral sobre os cultos, o fato de a medida ter sido derrubada na sequência pelo plenário do Supremo serviu como argumento para validar as palavras publicadas pelo professor brasileiro.
"Nunes Marques foi criticado por Hübner Mendes por ter decidido, em ato monocrático, liberar os cultos religiosos em um dos momentos mais graves da pandemia que vem ceifando milhares de vida no Brasil. A decisão deste mesmo STF de revogar a medida confirma que a crítica foi justa e oportuna. Mas, como a decisão monocrática foi tomada pouco antes dos cultos de Páscoa, a suspensão da medida não evitou que muitos se contagiassem durante as festas religiosas”, justificaram os alemães.
O documento endereçado a Luz Fux ainda pede que o presidente da corte se atente a uma perseguição que tem caráter autoritário e que visa exclusivamente ao cerceamento da liberdade de expressão no Brasil.
"As ações em curso contra ele têm, em nosso entendimento, o claro sentido de intimidação e representam uma tentativa inaceitável de limitar a liberdade acadêmica e de opinião não só de nosso colega, mas das vozes críticas de maneira geral. Pedimos a esta Corte que, dentro de suas incumbências constitucionais, assegure a liberdade de opinião e expressão bem como a inviolabilidade da liberdade acadêmica tanto no caso particular do Prof. Dr. Conrado Hübner Mendes quanto de todas e todos colegas que se manifestem contra a instrumentalização da justiça brasileira para fins pessoais ou projetos autoritários de poder", finaliza o texto.