O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) divulgou, nesta segunda-feira (30), uma longa nota em que cobra do governo de São Paulo medidas que garantam a segurança da manifestação contra Jair Bolsonaro e em defesa da democracia marcada para o dia 7 de setembro.
Na última sexta-feira (27), após impasse, a Justiça liberou a realização de ato dos movimentos sociais no Vale do Anhangabaú. Antes, a ideia era fazer a manifestação na avenida Paulista, mas o governo Doria deu preferência aos bolsonaristas para que eles utilizem a via no mesmo dia.
Os atos em apoio a Jair Bolsonaro vêm gerando preocupação pelo seu teor golpista, já que têm como bandeira a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pregam uma ruptura democrática. Além disso, policiais militares de SP e de outros estados manifestaram apoio a esses atos antidemocráticos, o que aumentou ainda mais o receio da oposição de uma intentona golpista com episódios de violência. Na nota divulgada nesta segunda-feira, o Condepe expressa preocupação com essa situação.
"Saudamos a pronta atitude do Governador João Doria de afastar o Coronel PM Alexander Lacerda, um dos propagandistas de ações contra a democracia, que estimula o engajamento de policiais nos atos golpistas. No entanto, o mero afastamento deste policial militar não é suficiente para assegurar a disciplina e o respeito aos valores democráticos na corporação", diz um trecho da nota do conselho.
Segundo o órgão, "é indispensável que o Governo do Estado, por meio da Corregedoria da Polícia Militar, e o Ministério Público, constitucionalmente responsável pelo controle das polícias, realizem uma rigorosa apuração para identificação de todos os agentes da segurança pública envolvidos na organização e divulgação, em qualquer veículo de comunicação ou redes sociais, de manifestos que preconizam golpes de Estado e a destruição da ordem democrática".
Audiência com o Procurador-Geral de Justiça
Além da nota sobre o tema, o Condepe marcou, para a tarde desta segunda-feira (30), uma audiência com o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo para tratar sobre a segurança do ato da oposição no Vale do Anhangabaú e também para discutir as ameaças contidas na manifestação bolsonarista que ocorrerá na avenida Paulista.
"Estamos articulando com diversos órgãos e tomando todas as medidas necessárias para fazer um ato democrático e com segurança na Vale do Anhangabaú no 7 de Setembro. A reunião com o Procurador Geral de Justiça de São Paulo tem este objetivo", disse à Fórum o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, que é conselheiro do Condepe.
Confira, abaixo, a íntegra da nota do órgão sobre o assunto.
"Em Defesa Intransigente da Democracia!
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo – CONDEPE se opõe à realização de manifestações antidemocráticas e exige a adoção de medidas que garantam o pleno exercício das liberdades públicas e asseguram a preservação do Estado Democrático de Direito
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo – CONDEPE vem repudiar, veementemente, atos contra o Estado Democrático de Direito, bem como discursos de ódio e reiteradas ameaças do Presidente da República ao regime democrático. Em tempos em que a defesa intransigente da democracia em nosso país, suas instituições representativas e a ordem constitucional, é cada vez mais urgente, a realização de manifestações contrárias à ordem política vigente suscita preocupação e exige rápida e enérgica reação.
Com preocupação, assistimos, nas últimas semanas, comandantes da Policia Militar do Estado de São Paulo, além de outros policiais civis e militares, promoverem e incitarem seus comandados a se somarem às manifestações antidemocrática que ocorrerão no próximo dia 7 de setembro. Tais fatos violam a ordem jurídica e comprometem a credibilidade das forças paulistas de segurança pública.
Saudamos a pronta atitude do Governador João Doria de afastar o Coronel PM Alexander Lacerda, um dos propagandistas de ações contra a democracia, que estimula o engajamento de policiais nos atos golpistas. No entanto, o mero afastamento deste policial militar não é suficiente para assegurar a disciplina e o respeito aos valores democráticos na corporação. É indispensável que o Governo do Estado, por meio da Corregedoria da Polícia Militar, e o Ministério Público, constitucionalmente responsável pelo controle das polícias, realizem uma rigorosa apuração para identificação de todos os agentes da segurança pública envolvidos na organização e divulgação, em qualquer veículo de comunicação ou redes sociais, de manifestos que preconizam golpes de Estado e a destruição da ordem democrática.
O atual momento de crise política não autoriza a adoção de decretos de exceção, quaisquer que sejam seu fundamento. A fim de preservar integralmente a ordem constitucional, repudiamos a adoção de medidas que impeçam a manifestação das diferentes forças políticas do país, autêntica expressão de um regime democrático.
Exigimos do Governo do Estado de São Paulo a adoção de medidas suficientes para garantir plenamente o exercício do direito à livre manifestação, assegurando a realização de atos democráticos, legítimos, pacíficos e sem armas, utilizando-se de todos os meios legais destinados à preservação da ordem pública e da integridade dos manifestantes.
O Governo Bolsonaro despreza a democracia, defende a militarização da vida social, estimula o armamento indiscriminado da sociedade, destrói mecanismos de participação social e ignora o pluralismo político. Ainda, viola constantemente direitos civis, desrespeitando a dignidade humana, a inviolabilidade da vida, as liberdades públicas e a concretização da cidadania.
Às posições favoráveis ao governo federal e aos seus discursos que atentam contra a ordem pluralista e democrática, se contrapõe a crescente defesa por amplas forças da sociedade civil, partidos políticos, movimentos sociais, universidades, imprensa, parlamentares, gestores públicos, integrantes do sistema de Justiça, do conjunto das liberdades e todos direitos individuais e coletivos inscritos na Constituição. Somando-se à esta reação, o CONDEPE unifica suas forças e clama: democracia sim, ditadura nunca mais!
Sala da Cidadania
São Paulo, 30 de agosto de 2021
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Estado de São Paulo"