A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada pelo agora reconduzido Augusto Aras, pleiteou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, deve ser convertida em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, de acordo com informações do blog Maquiavel, na Veja.
Jefferson está preso desde o dia 13 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a ação de uma organização criminosa que atua contra a democracia.
Ao decidir pela prisão do ex-deputado bolsonarista, apontado como integrante do “núcleo político” do grupo investigado, o ministro mencionou as ameaças que Jefferson fez ao STF, ao Senado e a integrantes da CPI da Genocídio.
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em seu parecer, porém, considerou a “comprovação inequívoca” da necessidade da prisão domiciliar para “indispensável tratamento médico incompatível com o sistema prisional”.
Ainda segundo Lindôra, a prisão domiciliar de Jefferson basta para garantia da “ordem pública”. O presidente do PTB está detido no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro.
“Verifica-se que os supostos delitos praticados pelo requerente consistiriam em manifestações de opinião, essencialmente por meio de redes sociais. Ocorre que as declarações destacadas como ilícitos não demonstram qualquer indício concreto de que a liberdade do investigado represente risco à sociedade ou à instrução processual, razão pela qual não há real necessidade da custódia cautelar imposta, estando ausentes os requisitos do art. 312 do CPP, que sustentariam o decreto de prisão preventiva”, destacou Lindôra.
Negacionista
A subprocuradora é a mesma que minimizou a pandemia dizendo que “estão politizando o Covid”. Ela, inclusive, será alvo de uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI do Genocídio.
A iniciativa ocorreu depois que ela decidiu que não há crime no fato de Jair Bolsonaro não usar máscara de proteção contra a Covid-19 e provocar aglomerações em eventos públicos.
Contra todas as orientações sanitárias, Lindôra questionou, ainda, a eficácia da utilização do acessório durante a pandemia.