O julgamento do recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que discute o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), foi marcado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para terça-feira (31).
O tema se refere às investigações das rachadinhas no antigo gabinete do filho do presidente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A denúncia do MP-RJ diz respeito à prática das chamadas rachadinhas, esquema pelo qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte do salário que recebiam.
Quem decide
A definição da data do julgamento foi feita pelo novo presidente da Segunda Turma da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro em setembro de 2020. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
A Segunda Turma, além de Nunes Marques e Gilmar Mendes, conta com Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. A composição atual apresenta um integrante a menos, desde a saída da ministra Cármen Lúcia para a Primeira Turma. A vaga deverá ser indicada pelo novo ministro indicado por Bolsonaro.
Com informações de O Globo