A Associação Brasileira de Mídias Digitais (ABMD) divulgou nota nesta sexta-feira (20) cumprimentando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelas últimas medidas tomadas pela corte direcionadas a frear os perfis, sites e blogs que divulgam fake news e discurso de ódio no Brasil.
Há poucos dias, o TSE determinou às redes digitais que suspendam os pagamentos a páginas e perfis que propagam informações falsas, conteúdos negacionistas e que alimentam o ódio de grupos radicais da extrema direita política brasileira. A corte eleitoral vem cogitando também determinar a quebra dos sigilos fiscal e telefônico desses organismos voltados à difusão de mentiras nas redes para descobrir quem são seus financiadores.
A entidade reafirma que, apenas com determinações desse tipo, será possível aprimorar ferramentas imprescindíveis à sociedade como os canais digitais que produzem conteúdo jornalístico sério, que acabam tendo a reputação manchada por iniciativas fraudulentas como as que estão sendo alvo do TSE nos últimos dias.
Confira a seguir a íntegra do documento divulgado pela ABMD:
Cumprimentamos o Tribunal Superior Eleitoral pela tempestiva, necessária e contemporânea intervenção no sentido de separar o joio do trigo no ecossistema em que habitamos: o das mídias digitais.
Investindo contra perfis, sites, grupos e empresas que, ao usarem a linguagem jornalística para se travestirem de veículos de comunicação e disseminar mentiras, discursos de ódio e promover atentados ao Estado Democrático de Direito, a Corte aprimora as ferramentas imprescindíveis à sociedade. O manejo preciso dessas ferramentas constitui-se em indispensável aprendizado para a defesa da livre circulação de ideias, das liberdades de informação e de expressão.
Nós, da Associação Brasileira de Mídia Digital, e todos os veículos representados pela ABMD, cultuamos a informação, a verdade e a honestidade jornalística.
Dar opiniões e ter posicionamentos firmes a favor de ideias ou projetos determinados, não são posturas dissociadas do jornalismo.
A interrupção dos canais de financiamento a perfis, sites, blogs e empresas que dão vezo a discursos de ódio, à propagação de mentiras, que fazem apologia a ideais antidemocráticos ou a personalidades que se vendem como “salvadores da Pátria”, tem o irrestrito apoio desta associação.
O Tribunal Superior Eleitoral demonstrou com atos – e sem dar margem a omissões – que trilha o caminho correto no aprimoramento institucional, no amadurecimento do sistema de freios e contrapesos, em prestígio da democracia brasileira.
A Associação Brasileira de Mídia Digital tem entre suas bandeiras primordiais a luta pela auto-regulamentação da atividade jornalística no ecossistema em que vivem seus associados. Colocamo-nos à disposição do TSE para promover um amplo debate no sentido de instituir mecanismos capazes de aprimorar e promover a auto-regulamentação, o monitoramento, a fiscalização e a punição daqueles que não aderirem às corretas práticas jornalísticas. Temos certeza de que isso não tolherá o debate, a crítica e a análise que são motores dos bons princípios jornalísticos.
Florestan Fernandes Filho,
Presidente da ABMD
Luís Costa Pinto,
Vice-presidente da ABMD
Dri Delorenzo,
Secretária-executiva da ABMD