A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros, da Justiça Federal da 1ª Região, rejeitou nesta segunda-feira (16) uma queixa-crime movida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra Conrado Hübner Mendes, professor da Universidade de São Paulo (USP) e colunista da Folha de S. Paulo, e o jornalista Milton Blay.
Aras havia acionado a Justiça contra Hübner e Blay acusando-os de calúnia, injúria e difamação devido a críticas feitas ao PGR pelo professor em artigos na Folha e em postagens nas redes sociais. No caso de Blay, por causa de um artigo intitulado "Aras e Bozo, irmãos siameses", publicado no site Brasil 247
A juíza responsável pela análise da queixa-crime, no entanto, afirmou em sua decisão que as críticas de Hübner se deram nos limites da liberdade de expressão e de imprensa.
"O direito de liberdade de expressão dos pensamentos e ideias consiste em amparo àquele que emite críticas, ainda que inconvenientes e injustas. Em uma democracia, todo indivíduo deve ter assegurado o direito de emitir suas opiniões sem receios ou medos, sobretudo aquelas causadoras de desconforto ao criticado", escreveu a magistrada.
Entre as postagens do professor que motivaram a ação de Aras, estão, por exemplo, uma em que chama o PGR de "Poste Geral da República" e "servo do presidente".
Já o artigo que causou a ira do chefe do Ministério Público dizia que "Aras não economiza no engavetamento de investigações criminais: contra Damares por agressão a governadores; contra Heleno por ameaça ao STF; contra Zambelli por tráfico de influência; contra Eduardo Bolsonaro por subversão da ordem política ao sugerir golpe".
Pelas redes sociais, Hübner comentou a decisão judicial. "Uma modesta mas grande notícia, nesse mar de boçalidade e morte", escreveu.
Justiça feita: nada mais, nada menos
À Fórum, o advogado e jornalista Milton Blay declarou que a sua primeira reação ao tomar conhecimento da decisão da juíza foi de “surpresa”, pois, não sabia que estava sendo processo pelo Procurador-geral da União, Augusto Aras.
“A segunda foi, é claro, de satisfação pela decisão da juíza, que nada mais fez que dizer o óbvio: ainda existe liberdade de imprensa e de expressão no Brasil. Aras mostrou que não aceita críticas, muito embora confunda sempre o cargo de Procurador Geral da República com o de Advogado-geral da União”, criticou.
O jornalista também afirmou que o PGR é cúmplice dos crimes cometidos pelo presidente da República. “Seu silêncio com relação aos crimes cometidos por Jair Bolsonaro é cúmplice, logo doloso (como afirmo no artigo). Aras não pode ser o defensor da Constituição e o advogado daquele que diariamente viola a Carta Magna. Se não quer ser acusado de prevaricação devia, à época do artigo, ter renunciado ao cargo de PGR ou à pretensão de ocupar uma vaga no STF. Foi feita justiça, nada mais nada menos”, finalizou Blay.