Em sessão na noite desta quarta-feira (11), o plenário do Senado aprovou, por maioria, projeto de lei que permite a quebra temporária de patentes de insumos e vacinas contra a Covid-19 (PL 12/2021). A medida vale para emergências nacionais ou internacionais de saúde, como é o caso da pandemia do coronavírus.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), é um substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MT) e já havia sido aprovado pelo Senado em abril. O texto, então, seguiu para a Câmara e sofreu algumas alterações, sendo necessária nova votação na casa legislativa presidida por Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Com a nova aprovação, a matéria segue agora para sanção presidencial. Ao todo, foram 61 votos a favor e 13 contrários à proposta.
O projeto prevê que o detentor da patente receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado em royalties até que seu valor seja definido.
O texto aprovado altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996) para autorizar o governo federal a conceder, de ofício, licença compulsória “temporária e não exclusiva, para a exploração da patente ou pedido de patente, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular, desde que seu titular ou seu licenciado não atenda a essa necessidade”.
Entre as principais mudanças que o projeto sofreu na Câmara, estão o direito do Congresso Nacional de dar entrada no processo de licença compulsória e também a determinação para que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) priorize os pedidos de patente que forem objeto de licença compulsória.
Celeridade
"O principal objetivo do PL 12, de 2021, é agilizar o processo de concessão de licenças compulsórias em casos de emergência de saúde pública declarados por lei ou decreto, como é o caso da atual pandemia provocada pelo coronavírus. São estabelecidas regras de procedimento e prazos compatíveis com a urgência da situação, estabelecendo um poder-dever de agir do Poder Executivo diante da declaração de uma emergência de interesse nacional. Trata-se, assim, de um rito mais célere e objetivo em relação à possibilidade genérica prevista na legislação atual", disse Nelsinho Trad, relator do projeto.
"Vanguarda"
O autor do PL, Paulo Paim, por sua vez, classificou a iniciativa como uma "vanguarda".
"O mundo está debatendo esse tema das patentes. Há um movimento internacional, e tudo está avançando. Governos de vários países sinalizaram. O presidente americano Joe Biden foi a público se manifestar apoiando essa ideia. Entidades como Médicos sem Fronteiras, Anistia Internacional, entre tantas outras, OMC [Organização Mundial do Comércio], OMS [Organização Mundial da Saúde] vão no mesmo sentido. Estamos pensando e tratando da saúde coletiva", declarou.
Pelas redes sociais, Paim ainda celebrou a aprovação do texto.
"VITÓRIA!!!! PL 12, que trata da quebra de patentes de vacinas #Covid, APROVADO. Vai à sanção presidencial. O Brasil dá um enorme passo na produção de imunizantes. Obrigado a todos! A vida acima dos lucros! A vida em primeiro lugar!", publicou em seu perfil do Twitter.
*Com informações da Agência Senado e Agência Brasil