Justiça do Reino Unido reabre caso da catástrofe de Mariana (MG)

Ação movida por escritório internacional de advogados quer reparação de R$ 35 bilhões da BHP, uma das controladoras da Samarco, responsável pela tragédia ambiental que deixou 19 mortos

Foto: Advocacia-Geral da União (AGU)
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A Justiça do Reino Unido resolveu reabrir um processo contra a multinacional anglo-australiana BHP, que controla 50% da mineradora Samarco, a responsável por uma das maiores tragédias ambientais da História do Brasil: o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, que deixou 19 mortos e um rastro de devastação irreparável na bacia do Rio Doce.

O Tribunal de Apelações de Londres resolveu acatar o pedido dos representantes de mais de 200 mil entes brasileiros, entre pessoas, empresas, municípios e organizações. Na causa há uma demanda por indenização de R$ 35 bilhões a título de reparação pela catástrofe que destruiu completamente a região banhada pelo Rio Doce, desde a parte central de Minas Gerais até a foz do curso d’água, no Estado do Espírito Santo.

O Tribunal Superior da capital inglesa havia determinado o arquivamento do processo no final de 2020, mas com a decisão tomada na esfera das apelações, de reabrir a causa, vítimas do trágico rompimento da barragem administrada pela Samarco esperam ser reparadas, já que o prejuízo provocado pelo descaso e imprudência da join-venture ligada à BHP é incalculável em aspectos econômicos, ambientais, sociais e humanos.

A expectativa dos atingidos pelos 50 milhões de metros cúbicos de lama derramados no fatídico episódio é de que a decisão da Justiça britânica estimule o Judiciário brasileiro a também rever as determinações tomadas até aqui. Quase seis anos após o desastre, ninguém foi condenado no Brasil e as famílias, empresas e cidades vítimas da Samarco continuam de mãos abanando, já que a multinacional do ramo de petróleo e mineração protela ações ajuizadas com o subterfúgio da “insuficiente de legibilidade para os processos de reparação”, que na prática não reconhece as várias categorias de danos provocados pela empresa.