Juíza tenta modificar perícia que prova inocência de Pizzolato no "mensalão", diz advogado

Laudo da própria Justiça desmonta toda a tese de desvios de recursos do Banco do Brasil que sustentou a condenação do ex-diretor de marketing da empresa

Foto: Arquivo/Agência Brasil
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A defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, protocolou na última terça-feira (16) um recurso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para que um laudo pericial que comprova sua inocência seja reconsiderado, visto que a 20ª Vara Cível de Brasília estaria tentando modificá-lo e torná-lo sem efeito.

Pizzolato foi condenado em 2013 por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como "mensalão".

O novo laudo pericial da própria Justiça finalizado em dezembro do ano passado e solicitado pelo Banco do Brasil desmonta toda a tese que sustentou a ação penal. A narrativa seria de que Pizolatto era o responsável pelos repasses de recursos Fundo Visanet à DNA, agência de Marcos Valério, e que esses recursos seriam públicos e foram utilizados para "comprar" deputados para votar à favor do então governo petista na Câmara.

A perícia, no entanto, não só mostra que o dinheiro do Fundo Visanet não era público, como Pizzolato não tinha relação com os repasses e que os contratos com a agência de publicidade foram cumpridos.

“O laudo pericial, que a Juíza quer mudar, deixa claro que os recursos não eram do banco e, além disso, os serviços com a marca Visa-Ourocad foram realizados", disse o advogado Paulo Borges ao site Brasil Popular.

"O Juízo quer dar um cavalo de pau na perícia requerida pelo próprio banco e que revelou que quanto ao alegado desvio de recursos do BB os três são inocentes e que o bancário Henrique Pizzolato não tem nenhum envolvimento com o esquema levado ao Supremo Tribunal Federal para iniciar uma verdadeira demolição do governo petista", completou o defensor.

Segundo Borges, a defesa de Pizzolato preparou um recurso para discutir a decisão da magistrada pois "diante do resultado bombástico, que desmonta a AP470, a juíza deu mais 30 dias para o perito responder outros quesitos de última hora, os quais ela não havia apresentado antes, mas o fez agora depois do resultado que inocenta as pessoas acusadas injustamente, para que o perito responda não pela verdade expressa nos documentos, mas pela mentira sedimentada na sentença penal".

"O problema na recente decisão é que antes dos quesitos, há uma indução à resposta seja diferente daquela que ele já deu", denuncia.

À Fórum, Pizzolato afirmou que "juíza está repercutindo o que fez o Joaquim Barbosa [ex-ministro do STF]". "Escondendo as provas pra manter a condenação. No Brasil juízes não querem justiça e verdade. Eles corrigem um erro com outro erro maior", declarou.

O "mentirão"; entenda

“O mentirão – ou mensalão – é a gênese de todo esse processo que terminou na Lava Jato”, assim o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato define o julgamento da Ação Penal 470. Em 2013, ele foi considerado culpado pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Joaquim Barbosa. Pizzolato, no entanto, diz que assim como ignoraram o laudo 2828 de 2006, agora mais um laudo pericial, finalizado em dezembro de 2020, comprova sua inocência.

De acordo com Pizzolato, no laudo 2828 o nome dele sequer aparece entre os responsáveis por fazer os gerenciamentos do Fundo Visanet. Assinado por três peritos do Instituto Nacional de Criminalística e solicitado pelo então procurador-geral Antonio Fernando de Souza, o documento mostrava a “quem competia fazer o gerenciamento dos recursos do Fundo Visanet” destinados à DNA, agência de Marcos Valério. Também não é mencionado o ex-ministro Luiz Gushiken, que foi julgado e acabou absolvido. A acusação aponta para quatro diretores e quatro gerentes do Banco do Brasil. Nenhum deles arrolado na Ação Penal 470.

Em entrevista ao programa Fórum Onze e Meia no último dia 22 de fevereiro, Pizzolato explicou que a “grande fake news do judiciário brasileiro foi montada em cima de alguns pilares: o primeiro de que os recursos da Visanet eram do Banco do Brasil; depois que esses recursos vinham sendo desviados (R$ 73 milhões), para que fosse realizado o mensalão, ou seja, fossem comprados deputados. O terceiro era de que eu era a pessoa responsável por administrar esses recursos”, contou.

“O Banco do Brasil durante todo o processo do mensalão e depois de todas as investigações sempre disse que esse dinheiro não era dele. A Visanet é uma empresa privada. O BB apenas tem cartões Ourocard vinculados à Visanet. Mas na época, Joaquim Barbosa disse não, o dinheiro é do BB.”

Com a decisão de Barbosa, o Banco do Brasil, por sua vez, segundo Pizzolato, solicitou o resgate dos recursos que seriam da instituição e pediu para fazer uma perícia para ver quanto seria esse valor. “O perito foi nomeado pela 20ª Vara de Brasília e, depois de mais de um ano revirando toda a documentação, em dezembro do ano passado provou o que sempre disse: concluiu que o dinheiro não era do BB, era da Visanet. Que a Visanet fez auditoria e tudo foi gasto regularmente. Somou todas as notas, de mais de 13 mil fornecedores e encontrou as comprovações das entregas e de tudo que foi pago. O maior recebedor, inclusive, é a Globo. Joaquim Barbosa chegou a dizer que eram notas frias. O Pizzolato não tinha nada que ver com o dinheiro. Os responsáveis eram a área de cartão de crédito. Fui condenado por um crime que não cometi.”

Com esse novo laudo vindo à tona, o ex-diretor do BB teme que ocorra o mesmo com o laudo 2828, e que mais uma vez essa prova seja escondida. “Quero a verdade, vou até a minha última gota de saúde lutar para que o Brasil saiba a verdade”, diz. “Quero que se restabeleça a verdade. Minha família foi destruída, vivi toda a barbárie possível, sofri nessas prisões e testemunhei o que há de mais primitivo e animal.”

Confira a íntegra da entrevista aqui.