Em julgamento virtual nesta sexta-feira (12), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar de vez o veto de Jair Bolsonaro à obrigatoriedade de uso de máscaras em espaços públicos, estabelecida em lei aprovada na Câmara em junho do ano passado.
Ao sancionar a lei, em julho de 2020, Bolsonaro vetou inúmeros trechos, entre eles o que determina o uso obrigatório de máscara em estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, templos religiosos, órgãos e entidades públicos e qualquer espaço fechado onde exista reunião de pessoas. Ao vetar o trecho, o Planalto justificou que a obrigatoriedade “incorre em possível violação de domicílio”.
O veto foi derrubado em agosto daquele ano pelo ministro Gilmar Mendes e a decisão do ministro foi referendada pela maioria dos integrantes da Corte nesta sexta-feira.
Segundo Gilmar, os vetos do presidente "descumpriram preceitos fundamentais relativos ao processo legislativo constitucional".
Com a formação de maioria no STF, fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, e a lei ganha segurança jurídica para possíveis questionamentos.
Acompanharam o voto de Gilmar Mendes os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin. O julgamento deve se estender ainda até à meia noite.